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739 questões no filtro
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVDPE-RJ2019Média
Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo u…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVDPE-RJ2021Média
Adelaide, avó de Fábio Augusto, residente jurídico da Defensoria Pública, observava seu neto enquanto este navegava em uma conhecida rede social e se surpreendeu com uma estridente gargalhada de Fábio, perguntando ao neto o que havia ocorri…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVDPE-RJ2021Média
Maria Joana é uma mulher de 44 anos, nascida no Paraguai, que vive na Cidade de Duque de Caxias há quatro anos, com seu companheiro Edivaldo. Dessa união nasceram dois filhos: Maria Angel e Edivaldo Junior. Maria Joana trabalhava como vende…
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresFGVDPE-RJ2021Média
Em relação aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), observe as proposições: I) Não há previsão expressa no Estatuto do Desarmamento de causa de aume…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de JaneiroFGVDPE-RJ2023Média
Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:
- CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.FGVDPE-RJ2023Média
“Fui na delegacia e falei com o tenente. [...] O tenente interessouse pela educação dos meus filhos. Disse-me que a favela é um ambiente propenso, que as pessoas tem mais possibilidades de delinquir do que tornar-se útil a pátria e ao país.…
- CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.FGVDPE-RJ2023Média
“Rosana viajou com mais dez jovens, quase todos moradores de Acari. No dia 26 de julho de 1990, por volta das nove da noite, eles foram retirados do sítio em que estavam e até hoje estão desaparecidos. O desaparecimento – porque pobre desap…
- Segurança da InformaçãoAnálise de Vulnerabilidade e Gestão de RiscosFGVDPE-RJ2019Média
A gestão de riscos envolve a identificação dos riscos que possam afetar o negócio da organização, assim como suas formas de tratamento. Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005, uma das possíveis formas de tratamento dos riscos é:
- Segurança da InformaçãoPlano de Continuidade de NegóciosFGVDPE-RJ2019Média
A gestão de continuidade de negócios visa planejar tarefas que impeçam a interrupção das atividades do negócio e protejam os processos críticos contra efeitos de falhas ou desastres significativos, assegurando a recuperação das atividades d…
- Segurança da InformaçãoNorma ISO 27001FGVDPE-RJ2019Média
De acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, uma organização deve programar auditorias internas a fim de verificar a aderência da conformidade do sistema de gestão da segurança da informação aos seus requisitos e à legislação vigente.…
- Segurança da InformaçãoPolíticas de Segurança de InformaçãoFGVDPE-RJ2019Média
A Política de Segurança da Informação é o documento de alto nível que divulga as diretrizes de segurança da informação, as quais devem alinhar-se com os objetivos da organização, devendo ser conhecida por todos os funcionários. De acordo co…
- Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFGVDPE-RJ2019Média
Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do B…
- Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosFGVDPE-RJ2019Média
Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVDPE-RJ2019Média
O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos. Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou…
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFGVDPE-RJ2019Média
É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos sã…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosFGVDPE-RJ2021Média
“Há dias neste 2021 em que Simone Souza Bernardes, de 49 anos, deixa de comer para alimentar os filhos pequenos. Tem quinze. Mora com nove. Já estava enquadrada na linha de extrema pobreza antes da pandemia. Mas vive agora o medo maior: o d…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFGVDPE-RJ2021Média
No caso Simone André Diniz, uma empregada doméstica teve recusada a sua candidatura ao emprego por ser negra. O caso levado à justiça brasileira foi arquivado. Ao analisar o tema, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que:
- Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFGVDPE-RJ2021Média
O Rio de Janeiro tem assistido ao incremento da violência e da intensidade de ataques a terreiros/casas religiosas de matrizes africanas. Além da violência física e psicológica contra os religiosos, as casas têm sido invadidas, incendiadas,…
- Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosFGVDPE-RJ2021Média
Sobre o “Caso Favela Nova Brasília”, é correto afirmar que:
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFGVDPE-RJ2021Média
Segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçada no “Caso Ximenes Lopes vs. Brasil”, são fundamentos da responsabilidade internacional do Estado:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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