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1.674 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.674 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Os remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas na forma de ação. Ou seja, além de enunciar o rol de direitos conferidos, a Constituição cu…

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoVUNESPTJ-RJ2026Média

    Hipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a fictícia Lei Estadual no Y, a qual fixou critérios para o exercício de atividade de transporte i…

  3. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Ocorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da decisão que concede o mandado de in…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-RJ2026Média

    O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares. No que…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTJ-RJ2026Média

    Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o objetivo de proteger o direito líquido e certo dos…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-RJ2026Média

    O secretário de Infraestrutura do Estado Beta, logo após ser empossado, solicitou que sua assessoria elaborasse edital de licitação com o objetivo de realizar a concessão do serviço local de gás canalizado, de modo a viabilizar a sua explor…

  7. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-RJ2026Média

    O § 1º do art. 173 da Constituição Federal dispõe que “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens…

  8. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPTJ-RJ2026Média

    Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não publicou tempestivamente o resultado final. Meses depois, o prazo de valida…

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPTJ-RJ2026Média

    É condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPTJ-RJ2026Média

    João e José são agentes públicos que estão sendo processados criminalmente em decorrência de prática de crime no exercício de suas funções, cujas condutas podem gerar responsabilidade nas áreas civil e administrativa. Todavia, João foi abso…

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVTJ-RJ2026Média

    João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a s…

  12. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-RJ2026Média

    José, servidor público competente, determinou a abertura de investigação, na esfera administrativa, em detrimento de João, agente público, sob o fundamento de que João teria perpetrado ilícito administrativo. Contudo, José assim agiu para s…

  13. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)VUNESPTJ-RJ2026Média

    De acordo com a Resolução do CNJ no 615/2025 que atualizou a Resolução no 332/2020, assinale a alternativa correta.

  14. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJCódigo de Ética da Magistratura NacionalVUNESPTJ-RJ2026Média

    Um Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao seu cargo. No entanto, em sua vida privada, gerencia um pequeno comércio de artigos eletrônicos, quase…

  15. PsicologiaPsicologia JurídicaVUNESPTJ-RJ2026Média

    Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os elementos apresentados nos processos judiciais são suficientes para com…

  16. Direito EleitoralPropaganda políticaVUNESPTJ-RJ2026Média

    João foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado em atos de campanha por João, quando ainda candidato, bem como por seus apoiadores. Atualmente, nota-se…

  17. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Uma empresa brasileira de biotecnologia, regularmente cadastrada no SisGen, realizou acesso ao patrimônio genético de micro-organismo nativo do território nacional para fins de pesquisa científica. A partir dos dados obtidos, desenvolveu, p…

  18. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001VUNESPTJ-RJ2026Média

    Acerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e políticos, tem-se que

  19. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioVUNESPTJ-RJ2026Média

    Determinado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao permitido na legislação vigente no ano de 2020. Desavisadamente, João pagou o valor devido em parcela única…

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraVUNESPTJ-RJ2026Média

    Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto o produto da arrecadação do imposto do Estado do Rio de Janeiro sobre…

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