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São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que concerne aos princípios processuais previstos Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.
- Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da InternetCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Julgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet ( Lei nº. 12.965/2014) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). I A responsabilidade pela transmissão, comutação ou roteamento de dados,…
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas. I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar. II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda que não haja intenção manifesta de mudá-lo. III O domicílio da pessoa…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando as disposições do Código Civil e a Jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, Julgue os itens a seguir. I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei: II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico. III O negócio jurídico nulo não…
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.
- Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF pertinente à possibilidade de licenciamento ambiental para atividade potencialmente poluidora, julgue os itens seguintes. I A dispensa estadual do licenc…
- Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição
- Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 4.320/ 1964, a LRF, a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
- Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito FinanceiroCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu respeito, assinale a opção correta.
- Legislação da AGUDisposições ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir. I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente. II É conferida a autonomi…
- Legislação da AGUCompetência da Advocacia Geral da União - AGUCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Com relação ao procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais relativamente a débitos da União, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja parte, assinale a opção correta.
- Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - ArbitragemCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava prevista cláusula compromissória arbitral. No curso da obra,…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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