Banco de Questões de Concursos

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados, dentre outros, a: I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de p…

Segundo o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, reg…

São competências previstas na Política de Atenção à Saúde Indígena

Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos jurídicos e políticos como

De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas ao processamento de produtos para saúde, os resíduos de indicadores biológicos utilizados em controle de esterilização devem seguir critérios e…

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: I. permanecer internado na mesma localidade ou mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável. II. receber visitas, ao menos, mensalmente. III. habitar alo…

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir…

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em um de seus artigos que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Podem ser padrinhos ou madrinhas

Adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa de internação deve ter a visita

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é orientado por diretrizes organizativas que norteiam seu funcionamento, dentre elas:

Conforme a legislação vigente, fica determinado que as empresas disponibilizem a seus colaboradores informações sobre: I. Papilomavírus humano (HPV). II. Licença maternidade/paternidade. III. Câncer de próstata. IV. Aleitamento materno. Est…

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), a Atenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde n…

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. Nesse sentido, as contribuições sociais são aquelas feitas

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Uma Assembleia Legislativa mantém uma base de dados de cidadãos para participação em consultas públicas digitais, observando requisitos de transparência e controle institucional. Com o objetivo de reduzir riscos aos titulares e limitar o tr…

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019), é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha ac…

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Avalie as afirmativas abaixo sobre os desenvolvimentos na área de representação bibliográfica frente aos avanços tecnológicos: I. O FRAD é o modelo conceitual para dados de autoridade com ênfase nas entidades do grupo 2, mas apresenta entid…

Em relação à Classificação Decimal Universal (CDU), relacione as seguintes tabelas auxiliares com as suas respectivas características: I. Tabela 1a. Coordenação. II. Tabela 1b. Relação. III. Tabela 1c. Auxiliares comuns de língua. ( ) Sinal…