Banco de Questões de Concursos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise as afirmativas a seguir. I. O plebiscito é a consulta popular…

No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil…

O Governador do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa, abrangendo todas as estruturas de poder e instituições autônomas. No âmbito da comissão permanente com competência na matéria, o projeto fo…

O Governador do Estado Alfa, ao editar o Decreto nº Y, regulamentando a Lei nº X, exorbitou o seu poder regulamentar. Ao constatar o ocorrido, um Deputado Estadual solicitou que sua assessoria analisasse a existência, ou não, de alguma medi…

José é servidor público estável ocupante do cargo de médico junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que foi eleito vereador do Município de Saquarema. Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, as…

Sobre os prazos para atendimento das solicitações de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Guia de Orientações para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios reforça que Sempre que possível, o Serviç…

Após praticar ato lesivo à Administração Pública, o Estado do Rio de Janeiro deflagrou, na esfera administrativa, processo administrativo de responsabilização em detrimento da sociedade empresária Alfa, em observância às formalidades legais…

Joana, cidadã brasileira, encaminhou pedido de acesso a informações públicas por meio do portal eletrônico oficial de determinado órgão da Administração Pública Federal, solicitando dados relativos a contratos administrativos firmados nos ú…

André e Renata participaram de concurso público promovido pelo Município Beta, regido por edital que previa critérios objetivos e previamente estabelecidos para a correção das provas discursivas. Após a divulgação do resultado final dessa e…

A sociedade empresária Nino Ltda., que praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, celebrou acordo de leniência com o poder público, com observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposi…

The text ends by pointing out the need for governments to be:

The verb phrase in “official messages are drowned out” (5th paragraph) is in the:

The first word in “shifts in the information ecosystem” (1st paragraph) is close in meaning to:

“Indeed” in “Indeed, the analysis of its role for policy and governance mechanisms is made urgent” (1st paragraph) indicates:

Based on the information provided by the text, mark the statements below as true (T) or false (F). ( ) Public messages are detached from their environment. ( ) The pervasiveness of “many-to-many” communication predates the turn of the centu…

Em ação judicial envolvendo relação jurídica complexa de natureza civil, o réu sustenta, em sua contestação, que não poderia ser responsabilizado por determinada conduta, uma vez que desconhecia a existência da lei aplicável à época dos fat…

Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a sede da Alerj é um bem público de

Carlos e Roberto celebraram um contrato intitulado “doação”, por meio do qual Carlos transferiu determinado imóvel a Roberto, impondo-lhe como contrapartida a obrigação de prestar serviços pessoais contínuos ao doador pelo prazo de 10 anos.…

Ricardo, escritor de renome, celebrou contrato com determinada editora autorizando, de forma ampla e irrevogável, o uso de seu nome, imagem e trechos de sua vida privada em campanhas publicitárias e obras biográficas, inclusive após a sua m…

Sobre a inscrição e a cobrança da Dívida Ativa, segundo as normas vigentes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.