Banco de Questões de Concursos

Uma Assembleia Legislativa abriu processo seletivo interno para promover servidores a cargos de chefia. Para evitar favorecimentos pessoais, a comissão responsável decidiu aplicar critérios objetivos como tempo de experiência, avaliações de…

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, em conjunto com outros órgãos públicos, um ciclo de palestras sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atribuindo-se atenção à temática afeta à nulidade do…

Com o objetivo de melhorar o trânsito na região metropolitana, o Estado do Rio de Janeiro pretende realizar complexa obra de infraestrutura, a qual demandará a desapropriação de dezenas de imóveis pertencentes a particulares. Surgiram, assi…

Um Estado-membro pretende criar uma sociedade de economia mista para explorar diretamente, em regime concorrencial, o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, justificando a medida como forma de melhorar a qualidade do serviço.…

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo celebrado pela Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a aquisição de material escolar. A irregularidade consistia na existê…

O Prefeito do Município Beta, em manifestação publicada nos mais variados meios locais de comunicação, afirmou que trabalhou arduamente para a instituição da fundação Alfa, que passou a integrar a Administração Indireta do referido ente fed…

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Especialista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, de forma dolosa, no exercício da função, praticou ato ilícito que causou danos materiais à cidadã Maria, que busc…

O Estado Beta é proprietário de determinado imóvel urbano que, por mais de 20 anos, foi utilizado como escola pública estadual, caracterizando-se como bem público de uso especial. Em razão da reorganização da rede de ensino, o prédio foi de…

Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, o devedor, após ser citado para o pagamento, reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la na forma do Art. 916 do CPC, depositando de plano 30% do déb…

No âmbito da Administração Pública, os sistemas de controle interno e externo exercem funções complementares e articuladas, voltadas à legalidade, legitimidade, economicidade e transparência da gestão pública. Considerando o modelo constitu…

Acerca da posição jurídico-constitucional dos Tribunais de Contas em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.

Durante o processo de implementação de uma política estadual de mobilidade urbana, uma auditoria independente identificou que os indicadores de desempenho usados pelo Executivo não correspondiam às metas originalmente aprovadas na Lei Orçam…

Foi constatado que em determinada legislatura o Presidente da República não apresentou suas contas anuais de governo ao Congresso Nacional, apesar do decurso do prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Sobre a situação…

Acerca da aplicação da simetria em matéria orçamentária, na organização dos Poderes e no controle externo dos Estados-membros, à luz da Constituição da República, especialmente do Art. 2º, do Art. 70 ao 75 e do Art. 165 ao 169, e do princíp…

Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa adotou as condutas listadas a seguir, relacionadas à transparência e ao acompanhamento da gestão fiscal. I. Publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao…

Uma entidade do setor público oferece seus serviços em um imóvel próprio, cujo valor contábil, no Balanço Patrimonial, em 31/12/2024, era de R$ 500.000. A entidade deprecia as suas edificações de acordo com o método da linha reta e estima q…

Uma entidade do setor público presta serviços a terceiros de modo remunerado. Ao realizar o registro contábil de prestação de serviços em 2025, em seu plano de contas, a entidade realizou um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contra…

Em 2025, uma entidade do setor público adquiriu títulos para fins de negociação imediata e futura de, respectivamente, R$ 50.000 e R$ 70.000. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, as compras trouxeram, de acordo com a NBC TSP 12…

Em 2024, uma entidade do setor público gerou, internamente, um ativo intangível para ser utilizado em sua atividade fim. A vida útil do ativo foi julgada indefinida. Para a obtenção do ativo intangível, os gastos com pesquisa foram de R$ 5.…

De acordo com a Resolução Conaci nº 003/2022 que aprovou a “Declaração de Posicionamento” dos Órgãos Centrais do Sistema de Controle Interno (SCI), assinale a opção que indica a quem cabe a responsabilidade primária pelo Controle Interno em…