Banco de Questões de Concursos

Em relação aos poderes inerentes às funções do Poder Executivo, no âmbito de organização administrativa descentralizada,

A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,

A delegação de serviços públicos para a iniciativa privada, mediante a celebração de contratos de concessão regidos pela Lei nº 8.987/1995 ou pela Lei nº 11.079/2004, possui, como elementos comuns aos dois modelos jurídicos,

A aplicação de sanção a empresas contratadas pela Administração Pública com base na Lei nº 14.133/2021

A Administração pública de determinado município precisa adquirir equipamentos eletrônicos e de informática para viabilizar o atendimento ao público em nova unidade de prestação de serviços para emissão de documentos, cuja inauguração está…

Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Artur praticou infração penal com pena mínima inferior a quatro anos, a qual foi cometida sem violência e grave ameaça, e confessou a conduta. II. Melissa praticou infração penal com pena mínima…

João, processado pela prática de crime de furto, teve sua punibilidade extinta pela prescrição. Nos termos do Código de Processo Penal,

Nos termos do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 15.272/2025, para decretar a prisão preventiva, devem ser considerados na aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública:

Ricardo teve instaurado em seu desfavor inquérito policial pela suposta prática de crime de uso de documento público falso. No curso do inquérito policial, a defesa impetra habeas corpus sustentando atipicidade da conduta. O juiz de primeir…

Ricardo, usuário de drogas, aproveitando-se que a casa estava vazia durante o final de semana, ingressa na casa do avô, Pedro, que tem 70 anos de idade, após danificar a porta da cozinha com uma marreta, e furta dinheiro, joias e aparelhos…

Diego, dono de uma oficina mecânica, é procurado pelo cliente Emerson para simples troca de óleo. Durante a execução dos trabalhos, Diego, agindo com dolo, ciente de que o automóvel estava em perfeito estado e sem qualquer problema mecânico…

Marcela, chefe de uma determinada repartição pública do Estado do Mato Grosso do Sul, descobre que a funcionária pública Mirela, da mesma repartição, sua subordinada, está fraudando documentos em procedimentos licitatórios para que uma dete…

Na Coluna A são apresentados os seguintes elementos relacionados ao fato típico no Direito Penal, enquanto que na Coluna B são apresentadas definições desses elementos. Coluna A Coluna B a. Dolo 1. O crime se considera praticado quando se r…

Nos casos de crime hediondo, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado, cumpridos os demais requisitos e cumpridos mais de

Marcos, reincidente em crime de roubo com emprego de arma de fogo, comete novo crime de roubo no final do ano de 2025, novamente com emprego de arma de fogo e em comparsaria. Instaurada a ação penal, após a regular instrução processual, Mar…

João, brasileiro nato, praticou no ano de 2018, no território brasileiro, conduta que à época era considerada crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. No entanto, em 2020, sobreveio lei que reduziu a pena para 1 a 3 anos, mantendo a crimi…

Marina, aprovada no concurso da ALEMS, no ambiente de trabalho, passou a receber, de seu superior hierárquico comentários de cunho sexual que a constrangiam com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de…

Uma empresa produz veículos. Para fins de absorção de custos, a política adotada por essa empresa é lançar os custos e despesas fixos diretamente em contas de resultado. Nesse caso, está sendo utilizado o método de custeio

Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão. A contabilidade de determinada empresa levantou os seguintes dados sobre a produção empresarial: Preço de venda unitário: R$ 180,00 Custos fixos unitários: R$ 77,00 Custos f…

Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão. A contabilidade de determinada empresa levantou os seguintes dados sobre a produção empresarial: Preço de venda unitário: R$ 180,00 Custos fixos unitários: R$ 77,00 Custos f…