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- Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)CESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue. O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional…
- Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)CESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue. A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância nas informaç…
- Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)CESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue. A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição d…
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média
De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte. Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. A lei que institui a declaração…
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. Sob um regime de regulação por i…
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. Em processos de privatização de…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média
De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requere…
- Legislação FederalDecreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federalCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Considerando o Decreto n.º 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal), julgue o item seguinte. Uma das finalidades do SISP é estimular o uso racional dos recursos de tec…
- Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão. Impressoras 3D são equipamentos que transformam arquivos 3D digitais em peças físicas por meio da sobreposição de vária…
- Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão. São escopos do modelo estabelecido pela portaria os serviços gráficos, a serigrafia e a gestão eletrônica de documentos…
- Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Considerando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, julgue o próximo item. Preconiza-se que a operação de infraestrutura de TIC seja serv…
- Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISPCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente. Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dis…
- Legislação FederalDecreto nº 10.835 de 2021 - Cessões, Requisições e Alterações de Exercício da Força de Trabalho na Administração Pública Federal, Direta e IndiretaCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 1…
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. Compete ao órgão responsável no Ministério da Economia opinar, quando considerar pertinente, sobre os impactos regulatórios de propostas de alteração de atos…
- Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média
A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item subsequente. Nas infrações de menor potencial ofensivo, o TAC pode ser celebrado com os servi…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). A informação que seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, e que esteja em poder da AN…
- Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de i…
- Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualm…
- Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, a qualquer tempo, a divulgação ou o…
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