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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue. O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional…

  2. Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue. A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância nas informaç…

  3. Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue. A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição d…

  4. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte. Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.

  5. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. A lei que institui a declaração…

  6. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. Sob um regime de regulação por i…

  7. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. Em processos de privatização de…

  8. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requere…

  9. Legislação FederalDecreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando o Decreto n.º 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal), julgue o item seguinte. Uma das finalidades do SISP é estimular o uso racional dos recursos de tec…

  10. Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão. Impressoras 3D são equipamentos que transformam arquivos 3D digitais em peças físicas por meio da sobreposição de vária…

  11. Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão. São escopos do modelo estabelecido pela portaria os serviços gráficos, a serigrafia e a gestão eletrônica de documentos…

  12. Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, julgue o próximo item. Preconiza-se que a operação de infraestrutura de TIC seja serv…

  13. Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISPCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente. Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dis…

  14. Legislação FederalDecreto nº 10.835 de 2021 - Cessões, Requisições e Alterações de Exercício da Força de Trabalho na Administração Pública Federal, Direta e IndiretaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 1…

  15. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. Compete ao órgão responsável no Ministério da Economia opinar, quando considerar pertinente, sobre os impactos regulatórios de propostas de alteração de atos…

  16. Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item subsequente. Nas infrações de menor potencial ofensivo, o TAC pode ser celebrado com os servi…

  17. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). A informação que seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, e que esteja em poder da AN…

  18. Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de i…

  19. Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualm…

  20. Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, a qualquer tempo, a divulgação ou o…

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