Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servidores devem ser considerados no cômputo da despesa total com pessoal.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Para criar uma ação governamental que implique aumento da despesa pública, deve-se estimar seu impacto orçamentário por três exercícios contábeis, consistentes no exercício…

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo de leniência com a Superint…

Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. A exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é competência privativa da União e…

Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte. O direito econômico difere da análise econômica do direito na medida em que o primeiro se preocupa com as relações estruturais da economia, enquanto o…

Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte. A atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, p…

Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue. Compete aos órgãos de defesa da concorrência a aplicação da legislação de defesa da concorr…

Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue. As agências reguladoras dispõem de competência para, caso tomem conhecimento de fato que co…

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica de empresa brasileira poderá ser efetivada por ocasião de processo de falência aberto em razão…

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim como a formação de cartéis e outras práticas que configurem formas de infração da…

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. É legítimo às empresas conquistarem mercado de bens ou serviços em decorrência de movimento natural da ordem econômica associado à eficiên…

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Nos casos submetidos à apreciação do Plenário do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômic…

Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. Quando o Estado, em conformidade com a legislação, atua em regime de igualdade com o particular na exploração de atividade econômica, ocorre uma in…

Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. A pesquisa, a lavra, o refino e algumas modalidades de transporte do petróleo são atividades cujo monopólio pertence à União, reservando-se a empre…

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente. A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da l…

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente. A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se…

Em relação às ideias e a aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item que se segue. No segundo período do segundo parágrafo, identificam-se três orações; a segunda delas exprime ideia de acréscimo, e a terceira, circunstância de…

Em relação às ideias e a aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item que se segue. Conforme exposto no texto, a identidade dos carreteiros é construída a partir de representações plurais que têm relação direta com as várias ati…

Em relação às ideias e a aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item que se segue. O primeiro parágrafo constitui-se da apresentação inicial de um fato seguido de uma hipótese.

Em relação às ideias e a aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item que se segue. Infere-se do texto que a palavra “carroça” caiu em desuso após a criação da palavra “carreta”.