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- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia à contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Um ato administrativo que necessite, para sua formação, da manifestação homogênea de vontade de dois ou mais diferentes órgãos para que seja considerado perfeito é um ato
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa, alegando que o servidor público não tinha a competência para aplicar sanções administrat…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser obrigatoriamente instruído, entre outros, com
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração administrativa. Utilizando os poderes administrativos que competem ao seu cargo, o referido…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n.o 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos lances ou das propostas segue-se a fase de
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Se um automóvel da administração pública colidir com automóvel de um particular e ficar comprovada a culpa exclusiva desse particular, a responsabilidade pelo dano causado será
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Havendo previsão legal que expressamente autorize a sua atuação, a administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, inclusive se utilizando do uso da força se necessário, sem a necessidade da intervenção do Poder J…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Em relação a coligações de sociedades e consórcios, assinale a opção correta.
- Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade IndustrialCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, objeto de custo é
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Paulo é o prefeito recém-eleito de uma pequena cidade. A equipe contábil da prefeitura dessa cidade prepara a contabilidade de custos com base no método de custeio por absorção. Todavia, Paulo verificou que as informações de custos atuais s…
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
No registro das variações patrimoniais quantitativas no setor público, uma variação patrimonial diminutiva será realizada no momento
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
No registro contábil das provisões no setor público, uma provisão só será reconhecida quando
- Contabilidade de CustosAnálise Custo-Volume-LucroCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Tendo em vista que elaborar a demonstração de resultados usando-se o método de custeio variável é útil para a análise do custo-volume-lucro (CVL) e que essa análise permite, por meio de comparações e simulações, verificar como o resultado d…
- Contabilidade de CustosContabilidade de Custos - Noções IntrodutóriasCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
A empresa ABC produz mesas cuja matéria-prima é a madeira e, quanto maior é a produção de mesas, maior é a requisição de matéria-prima por parte do setor de produção da empresa. Nessa situação hipotética, o gasto com a madeira deve ser cons…
- Contabilidade de CustosContabilidade de Custos - Noções IntrodutóriasCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Lucas faz parte do setor de vendas de determinada e utiliza um carro dessa empresa, o qual é destinado, exclusivamente, para visitar clientes a fim de concretizar vendas. Nessa situação hipotética, considerando a terminologia da contabilida…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPECAGEPA - PB2024Média
Na conciliação do regime orçamentário com o regime contábil no setor público, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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