Banco de Questões de Concursos

Entre as normas que integram o Sistema Tributário Nacional merecem destaque as Resoluções do Senado Federal que são utilizadas para disciplinar, entre outras matérias, as alíquotas de alguns tributos. Sobre as Resoluções do Senado em matéri…

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das contribuições é bastante ampla. Acerca das decisões com repercussão geral do STF sobre a matéria, analise os itens a seguir. I. O STF decidiu que é constitucional a inclusão do I…

A substituição tributária, prevista no Art. 150, § 7º da Constituição Federal de 1988, trouxe diversos benefícios para a administração tributária, entre os quais a possibilidade de antecipação dos tributos devidos e a concentração da ativid…

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das contribuições é bastante ampla. Acerca das decisões com repercussão geral do STF sobre a matéria, analise os itens a seguir. I. O STF decidiu que é constitucional a inclusão do I…

O Brasil possui uma longa tradição de exceções às regras gerais tributárias, de outorga exagerada de benefícios fiscais e de proliferação de regimes especiais de tributação. Essa situação é objetivo de diversas criticas e as propostas de re…

Pedro, ex-sócio da empresa "Dissolve" é surpreendido com o redirecionamento de execução fiscal em seu desfavor. O fundamento da medida, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorre de Pedro ter sido sócio, com poderes de gerênc…

O Brasil é signatário de diversos tratados Internacionais em matéria tributária. De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a afirmativa…

A Constituição Federal de 1988 estabelece duas hipóteses para a criação de taxas: o exercício do poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Essas hipóteses ensejam a criação de dive…

O princípio da progressividade, como instrumento de justiça tributária, objetiva identificar as diferentes situações dos contribuintes e adotar alíquotas maiores à medida em que há incremento da base de cálculo. Essa regra, contudo, não é a…

Considere a situação hipotética em que a empresa "Data foi autuada por infrações à legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza. No auto de infração, a autoridade fiscal lançou R$ 10.000,00 em razão do imposto não pa…

A obrigação tributária é a relação jurídica entre o sujeito ativo e o passivo do tributo e pode ser, nos termos do Código Tributário Nacional, principal ou acessória. Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir: I. As obrigaçõ…

O Mercosul foi criado, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, com o objetivo de construir um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para fins tributários, uma as medidas mais importantes previstas no Tratado de A…

O julgamento dos litígios instaurados no âmbito do processo administrativo fiscal pode ocorrer em duas instâncias. O julgamento em segunda instância compete ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acerca da competência e do fu…

A sociedade empresária ''Theta" importou mercadorias do exterior. Por ocasião do despacho aduaneiro, as autoridades fiscais da Receita Federal, sob o fundamento de fraude nos documentos, não conseguiram apurar o preço efetivamente praticado…

Acerca dos institutos da incidência, não incidência, isenção, alíquota zero, anistia e crédito presumido, em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.

Sobre o lançamento tributário assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou, cumulada, em diversas hipóteses, com a noven…

Atualmente no Brasil se discute a aprovação de uma reforma tributária. A mudança simplificaria o sistema tributário com a criação de um imposto sobre valor agregado {IVA). Uma das principais discussões em qualquer proposta de reforma é qual…

Na teoria tributária, alguns princípios desempenham papel Importante na concepção e aplicação de sistemas de impostos Dos princípios elencados a seguir, o que está relacionado à ideia de que todos os contribuintes, Independentemente de sua…

Nas crises econômicas brasileiras de 2002 e 2015 alguns economistas alegaram que o país passava por uma situação de dominância fiscal. Supondo uma situação de dominância fiscal, avalie as afirmativas a seguir, I. A autoridade fiscal (Tesour…