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- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item a seguir. Não é considerado crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do…
- Noções de InformáticaWord 2019CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, referente ao emprego de softwares de editoração eletrônica e de imagens vetoriais pelo profissional da comunicação visual. Softwares como o Microsoft Word são usados prioritariamente para a edição de textos, porém ta…
- Noções de InformáticaMicrosoft EdgeCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca de navegadores de Internet, julgue o item a seguir. O Microsoft Edge oferece um modo Internet Explorer (IE) para acessar sites legados projetados especificamente para o IE.
- Noções de InformáticaQuestões Mescladas de NavegadoresCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca de navegadores de Internet, julgue o item a seguir. A transferência direta de favoritos e de configurações entre o Microsoft Edge e o Google Chrome só é possível mediante a utilização de ferramentas de migração de terceiros, pois ess…
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do…
- Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. As normas de eficácia plena e aplicabilidade imed…
- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas…
- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República pro…
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. Por disposição constitucional, é dever dos órgãos e entidades da administração pública realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgaçã…
- Direito ConstitucionalDa Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de sua…
- Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. As normas de princípio programático criam dever p…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional norma de decreto estadual que…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo LegislativoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Ness…
- Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. Uma vez encaminhados ao Poder Legislativo os projetos do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, não é possível ao presiden…
- Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da PrevidênciaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria d…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional a prática de desqualificar a m…
- Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o item a seguir. Em processos licitatórios, é vedado que os orçamentos estimados das contratações tenham caráter sigiloso.
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item a seguir. O cadastro de um bem no SIADS deve ser feito via preenchimento de uma planilha própria dis…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas car…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item a seguir. Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sis…
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