Banco de Questões de Concursos

Com base nessa situação hipotética e considerando as demonstrações contábeis de contabilidade pública de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O resultado patrimonial do município em 2022 foi de R$ 700.000.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item que se segue. O Poder Executivo do município não ficaria vedado de receber transferências voluntárias a partir de 2023 para a área de…

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item que se segue. O Poder Executivo do município estaria dispensado de comprovar junto ao ente beneficiário que estava em dia com pagament…

À luz do que dispõe a Lei n.º 10.180/2001, julgue o próximo item. As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técni…

Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. O empenho, ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, é classificado como global quando for realizado para despesas sujeitas a parcelamento.

Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época…

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor…

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alt…

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto…

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária an…

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos ór…

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida incluem-se entre os gastos públicos classificados como despes…

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A funcionalidade denominada troca de unidade gestora (UG) permite que qualquer usuário possa fazer troca irrestrita de UG par…

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da ad…

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Um princípio orçamentário impede que uma empresa estatal possa ter um orçamento paralelo na lei orçamentária anu…

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital s…

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessida…

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova re…

Em relação à operacionalização de programas educacionais, julgue o item subsequente. A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação está entre as instituições que indicam integrantes da comissão técnica específica referente à etapa d…

Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item. É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.