Banco de Questões de Concursos

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência do STF admite a aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes, co…

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Constitui exemplo do exercício do poder regulamentar da administração pública a edição,…

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública d…

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de chefia no âmbito da administra…

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A emissão de atestado pela administração pública constitui exemplo de ato administrativo de conteúdo declaratório, insuscetível de revogação.

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplicáveis ao direito privado, para fins de invalidação do ato administrativo.

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, não havendo, portanto, competência cumulativa entre autoridade delegante e delegada.

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A autoexecutoriedade revela-se na prerrogativa de a administração pública executar de imediato as decisões administrativas, prescindindo da interferência do Poder Judiciário, a ex…

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser conceituada como o poder atribuído ao agente da administração pública para o desempenho específico de suas funções.

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser criadas por ato administrativo da presidência da República.

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue. O ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, do…

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do…

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administr…

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais…