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Banco de Questões de Concursos

São 1.024 questões do órgão MPE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.024 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.024 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFGVMPE-GO2026Média

    O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias voltadas à proteção do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, incluindo mecanismos de enfrentamento a práticas de intolerância e de discriminação. Com base nessas disposições…

  2. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2026Média

    Após regular instrução de inquérito civil público, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em desfavor do Município Alfa, a fim de compeli-lo a realizar obras de saneamento básico. Considerando a legislação em vigor e o ent…

  3. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2026Média

    Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, buscava-se a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado de Goiás e pela União, de medicamentos de alto cu…

  4. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVMPE-GO2024Média

    Com vistas a acompanhar a gestão de recursos e programas realizados por certo Município para a recuperação da cidade, após ela ter sido assolada por uma tragédia climática, certa organização da sociedade civil, que se dedica a buscar a tran…

  5. Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISPCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item. A função de fiscal setorial do contrato deve ser exercida por servidor repr…

  6. Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISPCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item. O pagamento dos serviços só pode ser efetuado após as medições das etapas e…

  7. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, conforme a Lei n.º 12.846/2013, e de dispositivos do Código de Ética e Conduta Profissi…

  8. Legislação FederalDecreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

  9. Legislação FederalDecreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

  10. Legislação FederalDecreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geograf…

  11. Legislação FederalDecreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição.

  12. Legislação FederalDecreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.

  13. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue. Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formula…

  14. InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    According to the text, judge the following statement. Without the impact of low hydropower output, global CO₂ emissions from electricity generation would have decreased in 2023, making the overall rise in energy-related emissions significan…

  15. InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    According to the text, judge the following statement. Global energy-related carbon dioxide (CO₂) emissions increased by a smaller percentage in 2023 compared to 2022.

  16. InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    According to the text, judge the following statement. The text mentions up to five different sources of energy, whether they are renewable or not.

  17. InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    According to the text, judge the following statement. The words ‘shortfall’ and ‘rise’ (in the 2nd paragraph) and ‘declined’ and ‘dropped’ (in the 3rd paragraph) convey the idea of a decrease or reduction in quantity or level.

  18. Direito CivilEnfiteuse e SuperfícieFGVMPE-GO2026Média

    Miguel Jorge, proprietário de um terreno de 30.000 m², concedeu a Celina Stela o direito de superfície para a construção e a exploração exclusiva de um supermercado pelo prazo improrrogável de 20 anos. A concessão foi formalizada por escrit…

  19. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)FGVMPE-GO2026Média

    Diante de crise climática e hídrica, marcada por seca severa na região Nordeste, o Presidente da República editou decreto autorizando o acionamento de novas usinas termelétricas no território nacional. A medida mostrou-se necessária e evito…

  20. Direito CivilDireito de FamíliaFGVMPE-GO2026Média

    Luana, solteira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai. Em 2020, André procurou Luana para, voluntariamente reconhecer a paternidade de Caio, já que ele não tinha dúvidas de se…

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