Banco de Questões de Concursos

Segundo a Lei Complementar no 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configur…

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.

Artaxerxes é servidor público do Estado de Roraima e estava em disponibilidade, mas agora retornará ao serviço público. Nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores do referido ente político, o retorno do servidor em questão à ativida…

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima), é correto afirmar que

Herculano é servidor público do Estado de Roraima e trabalha habitualmente em uma atividade perigosa e em local insalubre. Segundo a Lei Complementar estadual no 53/2001, nessa hipótese, Herculano

Dualipa é servidora pública do Estado de Roraima e trabalha em local considerado insalubre e perigoso. Durante o exercício de suas funções nesse mesmo local, ela veio a ficar grávida. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Es…

Considere que Joana é servidora pública do Estado X e deseja fazer mestrado fora do país, sem prejuízo da sua remuneração. Para isso, ela protocolou pedido administrativo, devidamente fundamentado, requerendo uma licença remunerada. No enta…

Considere que Luana e Fábio são casados, têm dois filhos, e são servidores do Estado de Roraima e, no interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança do domicílio em caráter permanente. Com base na situação hipotéti…

Considere que Luan é servidor público do Estado de Roraima lotado na cidade de Boa Vista, mas, por interesse da administração, ele passará a ter exercício em nova sede, na cidade de São João da Baliza. Com base na situação hipotética e no d…

Medusa e Himeneu são servidores públicos do Estado de Roraima, ocupantes de cargos efetivos, e pretendem pedir licença para assumir mandatos classistas em sindicato representativo da sua categoria que possui 250 associados. Nessa situação h…

Nos termos do artigo 120 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima, são penalidades disciplinares

Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e con…

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar.

Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em…

Conforme estabelece a Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), é correto afirmar que

Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual no 418/2004,

Segundo o que dispõe expressamente a Lei do Estado de Roraima nº 418/2004 (Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual), quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos d…

Perseu é servidor público estadual e foi nomeado como autoridade responsável por processo administrativo que visa apurar ilícito cometido por outro servidor, Jasão, sendo que o primeiro tem amizade íntima com o irmão do segundo. Nessa situa…

Nos termos da Lei Estadual de Roraima no 418/2004, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: