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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 217 questões do órgão PC-AP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

217 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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217 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaFCCPC-AP2017Média

    Um servidor público foi processado por ato de improbidade por ter se locupletado ilicitamente em razão do exercício do cargo de diretor de empresa estatal. Durante o processo restou demonstrada a culpa do servidor, tendo a ação sido julgada…

  2. Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCPC-AP2017Média

    O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto do controle exercido é um contrato de parceria público-privada, deverá analisar se

  3. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFCCPC-AP2017Média

    Uma determinada viatura oficial estadual, enquanto em diligência, chocou-se contra o muro de uma escola municipal, derrubando-o parcialmente, bem como o poste de transmissão de energia existente na calçada, que estava em péssimo estado de c…

  4. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPC-AP2017Média

    Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apur…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPC-AP2017Média

    Diante da necessidade de pronta aquisição de canetas esferográficas, determinada repartição pública publicou edital de pregão presencial para aquisição dos referidos bens. Essa escolha apresenta vantagens para a Administração pública e, com…

  6. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCPC-AP2017Média

    Mostrando-se necessário ampliar a rede de transporte ferroviário de passageiros sem que haja recursos públicos investidos na fase de construção das obras de infraestrutura, mas de forma a oferecer serviço público de qualidade aos usuários,…

  7. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCPC-AP2017Média

    Considere as seguintes afirmações a respeito dos princípios constitucionais da Administração pública: I. Viola o princípio da ........ o ato administrativo incompatível com padrões éticos de probidade, decoro e boa fé. II. Atende ao princíp…

  8. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPC-AP2017Média

    Uma autarquia municipal criada para prestação de serviços de abastecimento de água

  9. Direito Processual PenalCausas de modificação da competência: conexão e continênciaFCCPC-AP2017Média

    Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

  10. Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteFCCPC-AP2017Média

    Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

  11. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFCCPC-AP2017Média

    A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

  12. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFCCPC-AP2017Média

    O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

  13. Direito Processual PenalDas ProvasFCCPC-AP2017Média

    O exame de corpo de delito

  14. Direito Processual PenalRecurso em sentido estritoFCCPC-AP2017Média

    Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

  15. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFCCPC-AP2017Média

    Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

  16. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFCCPC-AP2017Média

    A prisão domiciliar no processo penal

  17. Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espéciesFCCPC-AP2017Média

    No instituto da representação,

  18. Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalFCCPC-AP2017Média

    Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia. II. Provas de prática de crime obtidas mediante cumprimento, durante o dia, de mandado j…

  19. Direito Processual PenalProcedimento de aplicação e recorribilidadeFCCPC-AP2017Média

    Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCPC-AP2017Média

    Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que

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