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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Em determinada secretaria de estado de Pernambuco, ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias públicas no exercício de suas funções: Cecília percebeu vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de bem público; Tati…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
A prerrogativa da administração pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos caracteriza a aplicação do princípio administrativo da
- Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, envolvendo a instalação de ben…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma das competências administrativas descritas. I edição de atos normativos II decisão acerca de recursos administra…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. II os atestados e pareceres expedidos. III as portarias publicadas com a finalidade de nomear comissão para apr…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de cri…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária a respeito da administração pública, de serviços públicos e de contratos administrativos, julgue os próximos itens. I Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, a expressão admin…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serv…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
A responsabilidade civil de concessionária de transporte rodoviário no exercício do serviço público é
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
No âmbito dos tipos de créditos existentes na falência, consideram-se créditos extraconcursais
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Com base na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta acerca de recuperação judicial.
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
- CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Assinale a opção que apresenta corretamente a teoria que defende a ideia de que a conduta criminosa resulta de uma série de estímulos contínuos na vida do indivíduo, sendo produto de suas experiências passadas.
- CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Ao contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo, a criminologia se utiliza do método de trabalho empírico e indutivo, observando todo o processo criminógeno. No que se refere às técnicas de investigação utilizadas pelo méto…
- CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Entre as teorias sociológicas do crime, aquela que buscou explicar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes) foi a
- CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.CESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, assinale a opção correta a respeito do balanço patrimonial.
- Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do ExercícioCESPE / CEBRASPEPC-PE2024Média
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a demonstração de resultado do exercício deve apresentar
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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