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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública no âmbito estadual, bem como sobre o reexame necessário, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo
- Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação PopularCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Possui legitimidade ativa para propor ação popular
- Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Com relação à cláusula resolutiva tácita prevista no Código Civil, o STJ entende que a parte lesada pode optar pelo
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
- Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel loc…
- Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
- Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de duplicatas e do protesto (causa endoprocessual). Nessa situação hipotética, segundo o entendim…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a pessoa com deficiência
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é
- Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
No que concerne às disposições constitucionais acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição e da compensação financeira, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e na Lei n.º 8.213/1991.
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
À luz das disposições constitucionais acerca da previdência complementar, assinale a opção correta.
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos previsto na Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta.
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.
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