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- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com a Lei no 13.185/2015, a intimidação sistemática, também chamada de Bullying, pode ser classificada conforme as ações praticadas. Marcela, 7 anos, aluna com deficiência múltipla, vem sendo ignorada sistematicamente por um grupo…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Verônica, cuidadora de José, 11 anos, tem notado que a criança está apresentando reiterados hematomas em seu corpo, piolhos e chega à escola sempre com muita fome. Verônica comunicou a professora e a direção da escola para os encaminhamento…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Púbica, cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas de bullying. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/07/20/escolas- -problem…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
No horário do recreio, durante um jogo de futebol, o inspetor de alunos percebeu que Leonardo tratava um jogador adversário com ofensas raciais. Com o intuito de educá-lo e demonstrar ao estudante que ofender não era uma boa atitude, o insp…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com a Lei no 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), qual das situações a seguir enquadra-se com bullying?
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A educação escolar é definida pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser desenvolvida com a colaboração da sociedade. Essa Constituição, assim como a Lei Federal no 8.069/90, o ECA –…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu artigo 56 que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Analise os seguintes casos fictícios ocorridos em uma escola pública de ensino fundamental. I. Durante a aula, a adolescente Joanilda confrontou a professora por causa do resultado de uma avaliação, ofendendo-a com palavrões. II. No pátio d…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, no artigo 55, reforça o dispositivo legal s…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com o ECA, em caso de reiteração de faltas injustificadas do aluno, uma vez esgotados os recursos escolares, cabe à escola, informar
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A mãe de Juliana, estudante do 5º ano do ensino fundamental, compareceu à secretaria da escola com um recurso, discordando do resultado final de avaliação do ano corrente, que reprovou sua filha. Tal situação, de acordo com art. 53 do Estat…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O artigo 54 da Lei Federal no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Lei no 8.069/90 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências) determina, em seu artigo 56, que casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensin…
- Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Em março de 2021, o site de notícias M, por determinação da 9a Vara Cível de Brasília, removeu publicação que divulgava dados bancários de diretores de um Sindicato da Capital Federal. A sentença citou o art. 5o da Constituição Federal e a…
- Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)
- Direito DigitalDas Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considere que Maria foi recentemente empossada em cargo público e convocada a participar de reunião que tem como assunto a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município X. Na reunião, os presentes demonstram possuir dúv…
- Direito do ConsumidorDa Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
No que diz respeito à Proteção à Saúde e Segurança dos Produtos e Serviços, previstas no Código de Defesa ao Consumidor, assinale a alternativa correta.
- Direito do ConsumidorTópicos Mesclados do CDCVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos, com base na Lei no 8.078/1990, é correto afirmar que
- Direito do ConsumidorLegislação Estadual sobre Direito do ConsumidorVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considere que a Lei Estadual no 1.234/2024 disciplinou a venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais no Estado X, dispondo que eles devem ser expostos em espaços exclusivos, com a devida identificação de que se trata de produ…
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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