Banco de Questões de Concursos

Ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional, de leis complementares e de seu Código Tributário, o Município de Catanduva tem competência legislativa plena no que se refere a incidência, lançamento, arrecadação e fisca…

Nos termos da Constituição Federal, a Polícia Federal possui, entre outras, a seguinte atribuição:

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento

Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neonatal. Na última sexta-feira, ela acordou depois do início do expediente e resolveu, pela pr…

Considerando o regime jurídico da Lei no 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela Lei, a sanção

Nos termos estabelecidos pela Lei no 8.429/1992, assinale a alternativa da qual consta uma conduta que, notadamente, caracteriza um ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

O Município, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas durante a sua execução, passados mais de dez meses do início do ajuste, o contra…

A Lei no 8.429/1992 elenca as condutas que configuram atos de improbidade administrativa. Com base nas disposições da referida lei, um ato de improbidade administrativa que atentando contra os princípios da administração pública, consubstan…

O princípio administrativo que fundamenta a prerrogativa da Administração Pública de modificar, unilateralmente, os contratos por ela celebrados é o princípio da

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às autarquias como parte integrante da organização administrativa.

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei no 13.303/2016).

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei no 11.107/2005, naquilo que dispõe acerca dos consórcios públicos.

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de imputar a alguém falsamente fato definido como crime tipifica o crime de:

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante concurso de duas ou mais pessoas, tipifica o crime de

Nos termos da Lei Federal no 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que corretamente contenha um princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais.

Nos termos da Lei Federal no 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais e no que concerne à cor dos equipamentos e uniformes das Guardas Municipais é correto afirmar que

Nos termos da Lei Federal no 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que os corregedores e ouvidores das Guardas Municipais terão mandato cuja perda será decidida

Nos ternos da Lei Complementar no 87, de 09 de outubro de 1998 e alterações posteriores – Reorganização administrativa da Guarda Civil de Catanduva, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma atribuição do Encarregado de Manutenç…

De cinco orçamentos para a realização de um serviço, excluindo-se o de maior e o de menor valores, a média aritmética simples dos demais é de R$ 1.710,00. Se a média aritmética simples dos cinco orçamentos é de R$ 1.714,00, e a diferença en…