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São 2.662 questões do órgão Pref Piracicaba de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.662 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.662 questões no filtro

  1. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    De acordo com o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD (Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021), aplicam-se, subsidiariamente ao referido regulamento, as disposições de q…

  2. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    Segundo a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, o processo de fiscalização da ANPD observará a seguinte premissa:

  3. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    Referente aos requerimentos da ANPD, conforme o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador (Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021), é correto afirmar que:

  4. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    No que tange ao Processo Administrativo Sancionador e as suas fases, conforme previsto na Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, é correto afirmar que:

  5. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    Conforme a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, a Coordenação-Geral de Fiscalização realizará o monitoramento das atividades de tratamento de dados pessoais, com intuito de:

  6. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    Considerando o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD no 4, de 24 de fevereiro de 2023), indique a alternativa que apresenta a afirmação correta.

  7. Direito DigitalRegulamentações da ANPDVUNESPPref Piracicaba2023Média

    Referente às sanções administrativas previstas no Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD no 4, de 24 de fevereiro de 2023), é correto afirmar que:

  8. Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Referente às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

  9. Direito DigitalProteção de Registros, Dados Pessoais e Comunicações Privadas (arts. 10 a 17 da Lei nº 12.965/2014)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    A disciplina do uso da internet no Brasil está prevista no Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014), desta forma, é correto afirmar que:

  10. Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Referente aos dispositivos na LGPD (Lei no 13.709/2018), que regem os agentes de tratamento, é correto afirmar que:

  11. Direito DigitalDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), é uma obrigação do controlador:

  12. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

  13. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Conforme a LGPD (Lei no 13.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios previstos na referida Lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta que prevê um princípio expresso d…

  14. Direito DigitalDas Boas Práticas e da Governança (arts. 50 a 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Referente às boas práticas e à governança, previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:

  15. Direito DigitalDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que

  16. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    São fundamentos expressos na LGPD (Lei no 13.709/2018):

  17. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (art. 14 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê, como uma de suas hipóteses de tratamento de dados pessoais, o consentimento do titular. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

  18. Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

  19. Direito DigitalDo Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Sobre as obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:

  20. Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Piracicaba2023Média

    Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador tem como obrigação comunicar à ANPD e aos titulares sobre a ocorrência de incidentes de segurança, que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando o expo…

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