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São 1.136 questões do órgão Pref SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.136 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.136 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalFCCPref SP2025Média

    Uma indústria pretende se instalar em um Município cuja capacidade hídrica é crítica. No processo produtivo, o consumo de recursos hídricos e a geração de resíduos industriais são significativos. Nesse cenário, o licenciamento ambiental

  2. Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - CooperaçãoFCCPref SP2025Média

    Um complexo gastronômico e de lazer instalado em um Parque Municipal está causando graves danos ao ecossistema tutelado pelo local. A competência para fiscalizar esse empreendimento é de prevalência

  3. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalFCCPref SP2025Média

    Na licença prévia, houve a exigência de determinadas medidas a serem tomadas pelo empreendedor para a emissão da licença de instalação. Nesse cenário,

  4. Direito AmbientalResponsabilidade Civil AmbientalFCCPref SP2025Média

    Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de empreendimento submetido a licenciamento ambiental. O dano foi causado por uma falha no licenciamento sem que houvesse, contudo, dolo ou culpa do agente público. A conduta danosa con…

  5. Direito CivilDas Associações (arts. 53 a 61)FCCPref SP2025Média

    Numa associação, a qualidade de associado, de acordo com o Código Civil,

  6. Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)FCCPref SP2025Média

    De acordo com o Código Civil, são inalienáveis os bens públicos

  7. Direito CivilDas Fundações (arts. 62 a 69)FCCPref SP2025Média

    De acordo com as normas dos Código Civil que disciplinam as fundações,

  8. Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)FCCPref SP2025Média

    Cinco pessoas firmaram, por instrumento público, contrato de constituição de uma sociedade simples cujo funcionamento não se sujeitava à prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a socieda…

  9. Direito CivilDesconsideração da Personalidade JurídicaFCCPref SP2025Média

    A sociedade A é titular da maioria do capital social das sociedades B e C, com as quais forma um grupo econômico para a exploração de atividades que se complementam. Nesse caso, no âmbito das relações empresariais regidas pelo Código Civil…

  10. Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)FCCPref SP2025Média

    Renato exerce de forma pacífica e continua, sem oposição de ninguém, a posse de determinado bem público, que utiliza como se dono fosse, inclusive nele fazendo benfeitorias. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato

  11. Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)FCCPref SP2025Média

    De acordo com o Código Civil, salvo disposição legal em contrário, as normas que suspendem a prescrição

  12. Direito CivilProva do Negócio Jurídico (arts. 212 a 232)FCCPref SP2025Média

    De acordo com o Código Civil, ressalvado o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado

  13. Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)FCCPref SP2025Média

    De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil é

  14. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar instrumento jurídico com empresa pública e dependente de recursos do Tesouro Municipal, fixando metas de desempenho e, de outro lado, medidas de ampliação de autonomia gerencial, financei…

  15. Direito ConstitucionalDo Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Será INCOMPATÍVEL com a disciplina do exercício da atividade econômica, na Lei Orgânica do Município,

  16. Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCPref SP2025Média

    Uma startup de tecnologia sediada em São Paulo desenvolveu um aplicativo de aluguel de bicicletas. O aplicativo coleta dados pessoais como localização em tempo real, histórico de viagens e dados bancários dos usuários. Recentemente, um clie…

  17. Direito DigitalResponsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014FCCPref SP2025Média

    Um usuário publicou críticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. A empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à…

  18. Direito DigitalLei nº 7.232/1984 - Política Nacional de InformáticaFCCPref SP2025Média

    Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, destinadas à violação de mecanismos de segurança. Essas ferramentas foram utilizadas por tercei…

  19. Direito DigitalDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCPref SP2025Média

    Observe as seguintes informações veiculadas pela CNN em 18/09/2023: Três anos de LGPD: mais de 600 casos já foram registrados na Agência Nacional de Proteção de Dados. Os incidentes mais comuns envolveram o sequestro de dados, exploração de…

  20. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCPref SP2025Média

    Um aplicativo municipal de monitoramento da vacinação coleta dados pessoais, incluindo nome, CPF, endereço e informações de saúde dos munícipes. Para evitar que os usuários possam questionar o compartilhamento indiscriminado desses dados co…

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