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- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVReceita Federal2023Média
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/21. Desta forma, diante da Reforma de 2021 da LIA, em matéria de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisFGVReceita Federal2023Média
João e Maria são servidores públicos de diferentes entes federativos e respondem, de forma autônoma e por fatos distintos, a processos administrativos disciplinares (PAD´s), instaurados no mês passado, para apurar a prática, em tese, de fal…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVReceita Federal2023Média
O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade. O poder de compra do Esta…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVReceita Federal2023Média
O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X ajuizou ação buscando a responsabilização do respectivo ente federativo sob o fundamento de que os aludidos agentes públicos estão há seis anos sem revisão geral de vencimentos, d…
- Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVReceita Federal2023Média
Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP informando que o catálogo eletrônico de padronização apresentou o primeiro item padronizado para a contratação de órgãos públicos, a sa…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVReceita Federal2023Média
Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem intuito de obtenção de lucro, de modo que atua em regime não concorrencial. Em decorrência de uma série de demanda…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVReceita Federal2023Média
O Município Alfa editou a Lei nº X, autorizando a criação da sociedade de economia mista Beta, cuja maior parte do capital social pertenceria a Alfa e teria competência para prestar serviço público típico da edilidade, em regime não concorr…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVReceita Federal2023Média
Em tema de alocação de riscos em contratos administrativos, a nova Lei de Licitações e Contratos estabelece que o contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os e…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVReceita Federal2023Média
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, serão exigidos alguns documentos, como o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vi…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVReceita Federal2023Média
Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um formato e um modo de contratualização específicos e tinha por…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVReceita Federal2023Média
Após o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de sua competência para a sociedade Fazcerto, mediante contrato de concessão comum, remunerado exclusivamente por tarifa, sendo certo que o edital e o contrato prev…
- Direito Empresarial (Comercial)FalênciaFGVReceita Federal2023Média
A sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos créditos na falência, para definir sua ordem de preferência de pagamento, foi constatado que havia a serem pa…
- Contabilidade de CustosCusto de ProduçãoFGVReceita Federal2023Média
Na contabilização do estoque de uma entidade do setor industrial, os gastos com armazenamento foram incluídos no valor dos estoques, reconhecidos no ativo. Em relação a esses gastos, pode-se afirmar que
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFGVReceita Federal2023Média
De acordo com as modificações trazidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 no patrimônio líquido, a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial representa as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do pas…
- Contabilidade GeralContabilidade - Noções GeraisFGVReceita Federal2023Média
Uma entidade do setor público realizou transações em moeda estrangeira. Em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira, deve…
- Contabilidade GeralParticipação SocietáriaFGVReceita Federal2023Média
Uma entidade do setor público possui participação permanente em outra entidade. A participação é avaliada de acordo com o custo de aquisição. A entidade investidora deve reconhecer o rendimento relacionado à entidade investida quando
- Contabilidade GeralReceitas, Despesas e Apuração do Resultado do ExercícioFGVReceita Federal2023Média
Uma entidade que trabalha com auditoria contábil adquiriu, em 01/01/X1, por R$700.000 à vista, um imóvel para ser utilizado como sede. A vida útil do imóvel era estimada em 25 anos e não era considerado valor residual. Além disso, a entidad…
- Contabilidade GeralOperações com MercadoriasFGVReceita Federal2023Média
Uma sociedade empresária apresentava os seguintes ativos em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/X0: • Caixa: R$200.000; • Terreno mantido para futuro uso correntemente indeterminado: R$70.000; • Edifício arrendado para terceiros sob arrendame…
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFGVReceita Federal2023Média
De acordo com a NBC TG 27(R4) – Ativo Imobilizado, as demonstrações contábeis devem, obrigatoriamente, divulgar
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFGVReceita Federal2023Média
Em 02/01/X1, uma entidade adquiriu computadores, para utilizar em sua área administrativa, por R$50.000, para pagamento em 31/12/X1. Se os computadores tivessem sido adquiridos à vista, o custo seria de R$45.000. O prazo de pagamento excede…
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