Banco de Questões de Concursos

A denominada guerra fiscal do ICMS tem origem no descumprimento por determinados Estados da prescrição constitucional da obrigatoriedade de haver deliberação dos Estados e do Distrito Federal na concessão de isenções, incentivos e benefício…

A empresa Santa Ana Ltda., localizada no Município de Macapá/AP, recebeu, durante vários anos, mercadoria desonerada do ICMS, proveniente da empresa AB & CD Ltda., localizada no Estado de Minas Gerais. Relativamente a três dessas operações,…

João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua…

Na esfera administrativa, a revisão da validade de ato cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais

A lei

De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

Interrompida pelo protesto, a prescrição

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere: I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, desde qu…

Acerca da sucessão, considere: I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais. II. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes. III. Os ascendentes só são chamados à…

Considere a contagem de Pontos de Função (PF) para três Arquivos Lógicos Internos (ALI), que possuem as seguintes especificações: I. 4 TD e 1 TR. Dado: II. 7 TD e 2 TR. TD = Tipos de Dados III. 8 TD e 2 TR. TR = Tipos de Registro Dado que c…

Considere as seguintes especificações de requisitos de software: I. O sistema deve calcular a dívida do contribuinte aplicando a alíquota de 15% quando o lucro ultrapassar o teto de contribuição. II. O tempo de resposta da consulta à dívida…

Dentre os doze Princípios do Manifesto Ágil, incluem-se:

No modelo ágil de gestão de projetos Scrum, um dos conceitos mais importantes é o

Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito: I. apreensão e retenção de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea, até a comprovação da legitimidade de sua posse por parte de quem a…

Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de seu Município envia à Câmara Municipal projeto de lei que condiciona o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urb…

Transportadora paulista é contratada para levar 120 geladeiras de fábrica localizada em Barueri/SP para Salvador/BA por meio terrestre. Na pressa em iniciar o transporte o motorista do caminhão contratado não pegou a Nota Fiscal das mercado…

Empresa de aviação brasileira adquiriu duas aeronaves a jato, novas, da EMBRAER, sendo o jato A destinado às viagens internacionais e o jato B a viagens nacionais. A aquisição destes jatos foi feita por meio de contrato de arrendamento merc…

Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a…