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Banco de Questões de Concursos

São 299 questões do órgão SEFAZ-SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

299 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

299 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal, sem apresentar fatos concretos e individualizados. N…

  2. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Acerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

  3. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Com base no regime constitucional das finanças públicas, assinale a opção correta.

  4. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    O procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária acima dos limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O governador, ao consolidar a proposta orçamentária anual…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    O tribunal de justiça de determinado estado da Federação, em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou o enunciado de súmula vinculante do STF, o que pode gerar prejuízos imediatos à parte. Considerando a situação hipoté…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso Nacional

  7. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a ori…

  8. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Agentes da vigilância sanitária acompanhados por fiscais da prefeitura encaminharam-se a um depósito industrial de acesso restrito ao público após o recebimento de denúncia de que lá havia grande quantidade de produto inflamável e de que, n…

  9. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Com base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  10. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Conforme a Lei do Mandado de Segurança e a jurisprudência do STF, o prazo para impetração do mandado de segurança é

  11. Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de ServiçosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da administração pública federal, assina…

  12. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

  13. Engenharia de SoftwareMetodologia de desenvolvimento de softwareCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Assinale a opção em que é corretamente citada a metodologia ou prática ágil que se destaca por enfatizar a criação de uma linguagem ubíqua entre desenvolvedores e especialistas do domínio, realizar a modelagem estratégica com contextos deli…

  14. Engenharia de SoftwareProcessos de SoftwareCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Considerando a organização e a distribuição das áreas de prática no CMMI-DEV v2.0 e dos processos no MR-MPS-SW (Guia Geral MPS de Software 2021), assinale a opção correta a respeito da relação entre esses modelos no que se refere à implemen…

  15. Engenharia de SoftwareOrientação a ObjetosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Em determinado projeto de software orientado a objetos, um desenvolvedor deve implementar um sistema que proteja partes do código de variações e mudanças frequentes em outros componentes, mantendo um baixo acoplamento entre as classes. Ao m…

  16. Engenharia de SoftwareEngenharia de RequisitosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Por suas características e finalidades, o diagrama da UML adequado para a modelagem de requisitos é o

  17. Engenharia de SoftwareInteligencia ArtificialCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    No que diz respeito ao fenômeno de sobreajuste (overfitting), assinale a opção correta.

  18. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da rep…

  19. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Acerca do processo judicial tributário, julgue os itens a seguir, observando a jurisprudência dos tribunais superiores. I Segundo entendimento do STF, não se admite a restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial por me…

  20. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média

    Assinale a opção correta a respeito dos incentivos fiscais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

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