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96 questões no filtro
- Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
O departamento de recursos humanos de um instituto de pesquisa realiza a coleta de informações sobre a orientação sexual dos funcionários para fins de inclusão no local de trabalho. Tais informações são coletadas voluntariamente e de forma…
- Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é considerado dado pessoal sensível relacionado à pessoa natural, EXCETO
- Direito EconômicoLei nº 13.874/2019 - Lei da Liberdade EconômicaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Acerca da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As propostas de edição e de alteração de a…
- Direito PenalDolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Na moderna teoria do delito, os elementos psicológicos da conduta fazem parte do tipo penal e formam aquilo que frequentemente é referido como tipo subjetivo. Assim, de forma geral, crimes podem ser dolosos ou culposos, sendo os conceitos d…
- Direito PrevidenciárioDa Pensão por MorteINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Após o falecimento de Alberto, servidor público estadual aposentado em 2020 pelo regime próprio, Joana, que vivia com Alberto há mais de 10 anos e com ele teve uma filha, Maria Joana, entrou com o pedido de pensão por morte perante a repart…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O servidor público se aposentará, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelec…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à co…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
De acordo com a Constituição da República, cabe à Lei Complementar Federal estabelecer normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência social. Nesse sentido, é correto afirm…
- Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
O Prefeito de determinado Município do Estado de Sergipe concedeu, por meio de lei, aumento de vencimentos aos servidores públicos. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores sem prévia estimativa de impacto orçamentário e fina…
- Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e MunicipaisINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Um cidadão, inconformado com a nomeação, pelo Governador, de Conselheiro do Tribunal de Contas que, no seu entender, não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, disparou denúncias para vários órgãos (Ministério Públi…
- Direito ConstitucionalMinistério Público junto aos Tribunais de ContasINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Assinale a alternativa correta de acordo com entendimento dos tribunais superiores e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
- Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Georg Jellinek desenvolveu uma proposição conhecida pela doutrina como “Teoria dos quatro status”, a qual está pautada na posição em que o indivíduo pode se encontrar em face do Estado ao qual está vinculado. Com base nessa doutrina, assina…
- Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade CivilINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Vicente, dirigindo embriagado, colidiu violentamente seu automóvel com veículo oficial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que estava estacionado em local regular, em frente à sede da entidade. Na hipótese narrada, consoante entendi…
- Direito CivilDesconsideração da Personalidade JurídicaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica e aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Sobre o direito civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalPrincípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e ExtensíveisINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Assinale a alternativa que apresenta a conceituação de identidade de gênero disposta no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de 2021, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Direito ConstitucionalPrincípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e ExtensíveisINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Em relação às questões centrais de desigualdade de gênero reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da edição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, relacione as colunas e assinale a alternativa…
- Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e MunicipaisINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Os Tribunais de Contas dos Estados têm um papel fundamental na promoção da Agenda 2030 no Brasil, garantindo que os estados contribuam efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promovendo a respons…
- Auditoria GovernamentalMinistério Público de ContasINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Considere o seguinte caso hipotético: O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) resolveu, por iniciativa própria, realizar auditoria em seus jurisdicionados, com o objetivo de avaliar a regularidade do quadro de pessoal da Administ…
- Auditoria GovernamentalOutras Questões e Tópicos Mesclados de Auditoria GovernamentalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média
Considere o seguinte caso hipotético: Em fiscalização promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), foi identificada a ocorrência de superfaturamento em contrato administrativo celebrado por uma Prefeitura. O relatório pr…
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