Banco de Questões de Concursos

Apesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei apresentado pelo deputado federal João, que dispunha sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública. Em ra…

Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da concepção de sustentabilidade da dívida pública na perspectiva da Constituição da República. Em razão da estrita imbricação entre os referenciais de crescimento da…

João, estudante de direito, ao realizar uma apresentação a respeito das teorias realistas da interpretação constitucional, além dos possíveis pontos de contato e distanciamento com outras teorias existentes, a exemplo do formalismo, da tópi…

O Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um importante ecossistema existente em seu território, editou a Lei nº X e criou o serviço de controle e preservação ambiental. Além disso, o mesmo diploma normativo inseriu, entre…

Em decorrência das vicissitudes inerentes à relação contratual, a sociedade Divina, concessionária de determinado serviço público, remunerado exclusivamente por tarifa, formalizada após o devido procedimento licitatório, está analisando a v…

Lucas e José são amigos de longa data e, após anos de estudos, foram aprovados em concursos públicos para cargos de auditor de Tribunais de Contas de Estados distintos. Antes mesmo de tomarem posse, eles estavam debatendo sobre o papel de t…

Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Beta, realizou licitação para a contratação de determinada obra pública, com base nos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Ocorr…

Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram em grandes prejuízos para os cofres públicos. Tais condu…

As autoridades competentes do Estado da Bahia visam a estabelecer uma parceria da Administração Pública com organização da sociedade civil para alcançar finalidade de interesse público, que não envolverá a transferência de recursos financei…

O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral. Na estrutura proposta para essa demonstr…

A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Uma operaç…

Ao fazer o registro contábil de um passivo, a exemplo da contratação de uma operação de crédito, é comum a adoção do custo histórico como base para reconhecimento inicial. Ao tratar da mensuração de passivos, a NBC TSP Estrutura Conceitual…

Uma entidade pública adota a política de reavaliação de ativos, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao final de um dado exercício, a entidade detinha um ativo cujo valor da depreciação anual in…

À luz das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o lançamento contábil da redução ao valor recuperável de um ativo:

Na estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o pagamento de um dispêndio extraorçamentário, a exemplo de valores de terceiros de que o ente público for fiel depos…

Uma empresa violou um acordo contratual (covenant) de um empréstimo de longo prazo. Ao término do período de reporte, observou que seu índice de endividamento superou o determinado no contrato, tornando o passivo vencido e pagável à ordem d…

Uma empresa varejista de eletrônicos compra computadores de um fabricante e os armazena em depósitos antes de serem entregues em suas diversas lojas. A empresa então transfere esses computadores entre armazéns internos, gastando R$ 100.000.…

O Tribunal de Contas do Estado Beta, cujas atribuições alcançavam não só o Estado como os Municípios, imputou débito, em razão do dano causado ao erário, e aplicou multa a João, servidor público municipal, em razão das irregularidades prati…

O Tribunal de Contas do Estado Alfa se notabilizou pelo elevado nível de eficiência em sua atuação funcional e pela regular observância dos direitos dos jurisdicionados. Após sua auditoria atuar no âmbito da Administração Pública direta da…

João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos…