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São 388 questões do órgão TCE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Parcela significativa da doutrina aponta como um dos traços característicos dos contratos administrativos a natureza intuitu personae, notadamente em face da escolha por procedimento licitatório no qual é selecionada a melhor proposta e afe…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Suponha que determinado município tenha realizado evento cultural que contou com diversas atrações, entre as quais um show de cantor sertanejo bastante popular. Ao examinar as contas do referido município verificou-se que foram dispendidos…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de obras, regido pela Lei nº 8.666/1993 na modalidade empreitada por preço global, para duplicação de uma rodovia em trecho de serra. Ocorre que, no curso da execução da obra, verifi…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCTCE-GO2022Média
A Constituição Federal de 1988 estabelece que deverá ser mantido sistema de controle interno pelos Poderes
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Considere que, instaurada licitação na modalidade concorrência, sob o regime da Lei nº 8.666/1993, tenha sido apresentada representação junto ao Tribunal de Contas de Goiás, em que potenciais interessados sustentam a existência de cláusulas…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Considere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas de Goiás tenha identificado um volume significativo de alterações nos contratos de prestação de serviços firmados por diversas Secretari…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCTCE-GO2022Média
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTCE-GO2022Média
Considere que uma empresa estatal tornou-se proprietária de inúmeros imóveis em função de adjudicações levadas a efeito em sede de execuções movidas em face de devedora contumaz. Precisa, atualmente, decidir o destino dos referidos bens, de…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTCE-GO2022Média
O controle dos atos da administração observa algumas características inerentes à organização administrativa, a exemplo
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FCCTCE-GO2022Média
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, o servidor público ordinariamente competente para atuar em processo administrativo, mas que incorra em impedimento por alguma das hipóteses previstas naquele diploma normativo, tem
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCTCE-GO2022Média
Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCTCE-GO2022Média
A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCTCE-GO2022Média
A servidão administrativa difere das demais modalidades de intervenção na propriedade nos seguintes termos:
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCTCE-GO2022Média
Ao examinar convênio celebrado pelo Estado com determinado município, a fiscalização do Tribunal constatou que não houve prévia análise e manifestação do órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Administração, havendo, contudo, a r…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaurado procedimento licitatório para reforma do prédio em que estava instalada. Ocorre que, no curso do procedimento licitatório, foi informada sobre a decisão de mudança para um edifíc…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTCE-GO2022Média
A gestão das autarquias, como entes integrantes da Administração pública indireta, pressupõe
- Contabilidade PúblicaRelatório Resumido de Execução Orçamentária - RREOFGVTCE-GO2024Média
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é divulgado mensalmente pela União. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o objetivo dessa periodicidade é
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVTCE-GO2024Média
Em relação à apresentação e divulgação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale V para a alternativa verdadeira e F par…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTCE-GO2024Média
De acordo com a NBC TSP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, normalmente, todos os itens de receita e de despesa reconhecidos no período contábil são incluídos no resultado. Porém, em algumas circunstâncias, itens específicos podem…
- Contabilidade de CustosCusto de ProduçãoFCCTCE-GO2022Média
Considerando que não havia estoque inicial, a margem bruta total do mês de agosto de 20X2 das linhas A e B foi, respectivamente, em reais,
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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