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- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado da ParaíbaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. Publicado o ato de provimento, a…
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado da ParaíbaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. Diferentemente dos contratos adm…
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado da ParaíbaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. Considere que Gabriel tenha prat…
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado da ParaíbaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. A fiscalização financeira e orça…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço quanto o agente público responsáv…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Para se proceder à qualificação técnica de pessoa física ou jurídica em casos de habilitação em certames, exige-se a apresentação de comprovação…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Lei estadual que tenha por objetivo isentar servidores p…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Apesar de o ato administrativo…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Em observância aos princípios…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. A executoriedade dos atos admi…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para fazer face a obrigação pecuni…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Com base na Lei n.º 8.666/1993, a…
- Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Caso um ciclista sofra danos mater…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, o exame da pr…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira. Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de direito privado.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item. É possível a imputação de atos de improbidade a órgãos judiciais e legislativos.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item. A aplicação de sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo órgão de controle int…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. O controle interno realizado por meio de auditoria com a finalidade de acompanhar a execução do orçamento tem por objetivo verificar a legalidade n…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. A fiscalização realizada pela própria administração sobre seus órgãos ou entidades descentralizadas recebe o nome de controle interno.
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle da administração indireta distingue-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.
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