Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. As comunicações processuais do TCE/RJ poderão ser feitas mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de…

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenh…

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Para ser nomeado conselheiro do TCE/RJ, é necessário ser brasileiro nato e satisfazer os seguintes requisitos: t…

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciári…

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de s…

Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança. De acordo com a jurisprudência do STJ, constatado ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enrique…

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empr…

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contáb…

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Servidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, s…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços somente pode ser realizada nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas d…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro contratou determinada sociedade empresária para realização de obra no prédio que ocupa. Entretanto, após algu…

Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir. Se uma sociedade de…

Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público. O contrato deve definir, clara e detalhadamente, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado, observada a vinculação aos termos…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. A duração do contrato para a solução II poderá estender-se pelo prazo de até sessenta meses após o início da sua vigência, desde que adstr…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. Para a contração da solução I, é permitida a adoção da modalidade licitação convite, tomada de preços ou concorrência.

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI. Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade pregão, desde que objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o cri…

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI. De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisã…