Banco de Questões de Concursos

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada…

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este…

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. São efeitos possíveis, mas não automáticos, da condenação por abuso de autoridade, no caso de rein…

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Se a ação penal pública não for proposta no prazo legal, admite-se ação privada, devendo ser inter…

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse…

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime…

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem l…

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou as…

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da in…

Com relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir. No texto, o autor dedica-se a denunciar as falhas do sistema democrático.

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item. No segundo período do terceiro parágrafo, a forma pronominal “sua” tem como referente o termo “essa corrente”.

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item. No primeiro período do primeiro parágrafo, o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “à” é facultativo.

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item. No terceiro parágrafo, o adjetivo “tecnocrata” (segundo período) qualifica o termo “pensamento político” (primeiro período).