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Banco de Questões de Concursos

São 379 questões do órgão TJ PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

379 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

379 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    A competência para aprovar o estado de defesa é exclusiva do

  2. Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta, de acordo com as disposições da CF.

  3. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Segundo posição majoritária e atual do STF, no caso de coexistência de duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma ajuizada no tribunal de justiça local e a outra, no STF, o julgamento da ação na justiça estadual prejudicará o julgamen…

  4. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    De acordo com a jurisprudência atual e majoritária do STF, os municípios podem legislar em matéria de direito ambiental e controle de poluição quando

  5. Direito da Criança e do AdolescenteDos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Os prazos dos procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser contados em dias

  6. Direito da Criança e do AdolescenteJurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Aos dezesseis anos de idade, João praticou ato infracional análogo ao crime de roubo e, em razão disso, foi-lhe aplicada a medida socioeducativa de internação. Após alguns meses de internação, houve a progressão de João para o regime de sem…

  7. Direito TributárioQuestões Mescladas de Espécies de TributosCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Segundo entendimento do STF, as espécies tributárias incluem

  8. Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Não havendo lei que disponha de forma diferente, caso um empregado de uma empresa infrinja a legislação tributária, a responsabilidade da empresa depende

  9. Direito TributárioImposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    A atribuição de alíquota zero do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a determinado produto

  10. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMSCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Em conformidade com o entendimento do STJ, a base de cálculo do ICMS para mercadoria adquirida em loja será o preço

  11. Direito AmbientalMeio Ambiente (art. 225 da CF)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Determinado estado federado editou norma exigindo autorização prévia da assembleia legislativa para o licenciamento de atividades que utilizassem recursos ambientais e que fossem consideradas efetiva e potencialmente poluidores, bem como ca…

  12. Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - CooperaçãoCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Segundo a Lei Complementar nº. 140/2011, a competência constitucional para a proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, para o combate à poluição em qualquer de suas formas e para a preservação das florestas, da fauna e da…

  13. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 09/1987 - Audiências Públicas no Processo de Licenciamento AmbientalCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Nas proximidades da residência de João, uma siderúrgica será construída pela empresa X. Publicado o ElA/RIMA, João o leu e pretende exigir a realização de audiência pública no bojo do licenciamento ambiental, para sugerir ajustes nos estado…

  14. Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    O prefeito de um município pretende criar uma estação ecológica municipal, com o objetivo de promover a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Nessa situação hipotética, a criação da estação ecológica municipal

  15. Direito AmbientalDa Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Maria é proprietária de um terreno de 100 hectares no bioma cerrado, no estado do Pará, com sua vegetação original preservada. Ela pretende utilizar o imóvel para o plantio de soja. De acordo com as disposições do Código Florestal quanto à…

  16. Direito AmbientalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Ambiental ConstitucionalCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Segundo a jurisprudência do STF, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito fundamental de

  17. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Assinale a opção correta referente à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

  18. Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Determinada construtora adquiriu de Eduardo um terreno para construir um edifício residencial de apartamentos, prometendo vender a ele um apartamento do décimo andar para sua residência. Contudo, a construtora, por entender mais vantajoso,…

  19. Direito CivilDas Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    A respeito das características das obrigações solidárias, julgue os itens seguintes. I - A impossibilidade da prestação, de forma culposa, acarreta a extinção da solidariedade passiva, em face da conversão da prestação originária no equival…

  20. Direito CivilDo Pagamento com Sub-Rogação (arts. 346 a 351)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média

    Francisco deixou seu veículo sob a guarda de manobrista disponibilizado e vinculado ao restaurante onde jantava. Ao sair do estabelecimento e solicitar seu veículo ao manobrista, Francisco foi informado de que o veículo havia sido furtado.…

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