Banco de Questões de Concursos

Com base no que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os atos de improbidade administrativa qu…

Foi proposta ação indenizatória contra determinado Estado em razão de acidente causado por viatura policial em perseguição. A vítima sustenta que trafegava regularmente quando foi atingida pelo veículo oficial. Diante desse caso, com base n…

Durante o desempenho de suas atividades em uma unidade administrativa do Tribunal de Justiça, um residente jurídico se deparou com a seguinte descrição: determinada entidade pública estadual, criada por lei específica, possui personalidade…

Considerando o que prevê a Lei nº 14.133/2021, a respeito das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base na referida lei, é(são) objetivo(s) da Política Nacional do Meio Ambiente

Princípios são regras, preceitos ou normas que servem como base para a conduta de uma pessoa ou instituição e que são considerados fundamentais para a organização e o bom funcionamento de uma sociedade. Nesse contexto, é correto afirmar que…

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem como principal objetivo avaliar os impactos ambientais causados por atividades e empreendimentos com potencial poluidor ou que possam provocar degradação ambiental. Sobre o…

Em relação ao regime jurídico das pessoas naturais e jurídicas no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Abreu, acreditando ser devedor de uma quantia referente a serviços prestados, realizou o pagamento de R$ 1.000 a Marina. Dias depois, constatou que já havia quitado integralmente esse valor anteriormente e que o novo pagamento havia sido fe…

O exercício do direito de propriedade deve observar limites e deveres impostos pela legislação, especialmente no que se refere à sua função social e à preservação ambiental. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Cada regime de bens previsto no Código Civil determina critérios distintos tanto para a administração dos bens do casal quanto para a comunicação entre o patrimônio individual e o comum, seja antes ou depois da união. Com base na legislação…

De acordo com as disposições gerais do Direito das Sucessões previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Em 1º de janeiro de 2019, Martina emprestou R$ 5.000 a Marcos, mediante um contrato particular com vencimento em 31 de dezembro de 2019. Diante da inadimplência, Martina ajuizou ação de cobrança em 1º de março de 2025. Acerca dessa situação…

Um servidor público estadual sofreu ato de demissão por autoridade hierárquica e entende que a medida violou seu direito líquido e certo. Considerando o que disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Ministério Público é instituição permanente, incumbindo-lhe a defesa da orde…

Uma indústria foi acusada de despejar resíduos tóxicos em uma área de preservação permanente localizada na divisa entre dois municípios. No curso do processo, surgiram dúvidas sobre qual ente federativo possui competência para a proteção do…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre a organização e as competências do Poder Judiciário, é correto afirmar que

No dia 9 de abril do ano de 2025, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) apresentou dados do PIB do Pará em lançamento de novo indicador econômico. Esse novo indicador se trata do

No dia 02 de abril do ano de 2025, em todo o Pará, escolas da rede estadual desenvolveram iniciativas voltadas à conscientização sobre