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- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente. O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibiliz…
- Administração Financeira e OrçamentáriaSuprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir. A despesa efetuada por meio do suprimento de fundos é simplificada, mas não desprovida de qualquer formalidade, sendo impresci…
- Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo. O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder E…
- Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de fi…
- Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item seguinte, relativo à despesa pública no Brasil. Independentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previamente fixada na lei orçamentária anual, conforme o princípio da…
- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil. O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente. De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de aces…
- Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo. A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receit…
- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posteri…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964. Para fins de apuração da despesa total com pessoal, conforme a LRF, considera-se a despesa realizada no…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das conta…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue o item subsequente, observando, no que for cabível, a jurisprudência do STF. A responsabilidade civil do Es…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue. A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração do…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-PA2026Média
De acordo com os “Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”, também conhecidos como Princípios de Yogyakarta, os Estados devem garantir que a detenção…
- SociologiaSociologia JurídicaFGVTJ-PA2026Média
Em um contexto de crescente visibilidade midiática dos conflitos sociais, plataformas digitais de resolução de disputas passaram a ganhar destaque como alternativas ao processo judicial tradicional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais altame…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FGVTJ-PA2026Média
O Tribunal de Justiça do Estado X criou Núcleo de Justiça 4.0 para Empréstimos Consignados, regulamentando-o com o seguinte dispositivo: “Todos os processos que tratem da matéria de ‘empréstimos consignados’ e que não estiverem sentenciados…
- Direito DigitalTratamento de Dados PessoaisFGVTJ-PA2026Média
Durante a implantação de um novo sistema de gestão de clientes, a empresa Alfa Serviços Digitais S/A, na condição de controladora, contratou a empresa Beta Processamento Ltda. para operar parte do sistema. Após reclamações de titulares, a a…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FGVTJ-PA2026Média
O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em pro…
- Direito AmbientalRecursos Minerais e legislação correlataFGVTJ-PA2026Média
A empresa XYZ S/A obteve, junto à Agência Nacional de Mineração, concessão de lavra regularmente outorgada, após aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico. A jazida se situa integralmente em área de imóvel rural privado. Após o início…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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