Banco de Questões de Concursos

Henry Mintzberg, em estudo clássico sobre as atividades gerenciais, sistematizou as funções do administrador em dez papéis específicos, agrupados em três categorias: interpessoal, informacional e decisorial. Relacione os papéis específicos…

A Teoria Geral da Administração (TGA) estuda a Administração das organizações e empresas a partir da interação e da interdependência entre seis variáveis principais, cujo comportamento é sistêmico e complexo: cada uma influencia e é influen…

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é constituído pela integração entre o cadastro territorial e os cadastros temáticos, estruturados de forma a permitir o compartilhamento e a interoperabilidade de informações sobre o território.…

Mobilidade urbana é a capacidade de realização de deslocamentos nas cidades e áreas urbanizadas. Muito mais do que um sistema, a mobilidade urbana deve ser entendida como um conjunto de elementos estruturantes do espaço urbano, profundament…

De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social a partir do regulamento do uso da propriedade urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ci…

Com base nas competências estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para os entes federativos, analise as atribuições a seguir. I. Propor política tributária específica e inc…

A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano ordenado. De acordo com a referida lei, uma das diferenç…

Projeto de lei ordinária de iniciativa popular, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado, fixou a obrigatoriedade de destinação mínima anual de percentual do orçamento estadual para determinada política pública, vinculando…

Um Estado possui na Lei Orçamentária Anual dotação de R$ 10 milhões para a construção de escolas. Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo firma contrato administrativo para construção de novas unidades no valor total de R$ 18 mil…

O Tribunal de Contas de determinado Estado, em resposta à consulta, emitiu parecer recomendando a exclusão do imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públicos, do cálculo da receita corren…

Em determinado Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No entanto, a Lei Orçamentária Anual correspondente não incluiu dotação específica para esse fim. Dia…

Durante a execução orçamentária, determinado ente federativo verificou a necessidade de realizar despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual. Para tanto, o Poder Executivo pretendeu abrir crédito adicional por meio de ato infralegal, sem…

No primeiro ano de mandato, o Presidente da República encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal, voltados às despesas de capital e a…

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado Estado, um parlamentar verificou que diversas receitas arrecadadas por fundos especiais e despesas executadas por entidades da administração indireta não estavam incluídas na pro…

Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridade policial, que instaura inquérito policial pa…

Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso. Nessa situação hipotética, a prisão preventiva

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretam…

A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abra…

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições. Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os disti…