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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2023Média
A conduta de aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2024Média
A Lei n º 8.429/92 estabelece que, da decisão do juiz que determinar a indisponibilidade de bens do réu,
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2024Média
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPTJ-SP2022Média
A rejeição das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enseja
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2021Média
No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoConcurso públicoVUNESPTJ-SP2021Média
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, é forçoso concluir que
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2019Média
O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob a alegação de que essa informação está acobertada pelo sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, pode-se…
- Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoVUNESPTJ-SP2019Média
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo precisa realizar uma grande obra para reformar os sistemas de hidráulica e elétrica de um de seus edifícios, cujas instalações possuem mais de 40 anos e não atendem mais aos padrões de segurança…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2019Média
A Lei nº 8.429/1992, nas suas disposições gerais determina que
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPTJ-SP2019Média
O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave e iminente risco à segurança pública e deseja reformar e aprimorar estabelecimentos penais. De acordo com a Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que em tal caso a licitação é
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-SP2019Média
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoVUNESPTJ-SP2023Média
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição de hierarquia na cobran…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialVUNESPTJ-SP2025Média
Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional. Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
- PortuguêsOrtografiaVUNESPTJ-SP2022Média
Assinale a alternativa em que as palavras extraídas do texto recebem acento em atendimento à mesma regra de acentuação gráfica, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
- PortuguêsCoesão e coerênciaVUNESPTJ-SP2022Média
A expressão destacada na frase do último parágrafo – Na política contemporânea, há uma abundância de debates acerca de quem merece o quê. – é empregada, no contexto, com sentido equivalente ao da expressão destacada em:
- PortuguêsUso da VírgulaVUNESPTJ-SP2022Média
Assinale a alternativa em que, na frase redigida a partir do texto, a vírgula está empregada em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoVUNESPTJ-SP2022Média
No texto, o autor identifica como uma das consequências mais danosas da meritocracia o fato de
- PortuguêsSintaxeVUNESPTJ-SP2022Média
Assinale a alternativa em que a frase redigida a partir do texto está em conformidade com a norma-padrão de concordância verbal e nominal da língua portuguesa.
- PortuguêsMorfologiaVUNESPTJ-SP2022Média
Considerando a relação com sentido de oposição que a frase que inicia o 2º parágrafo estabelece com as informações do parágrafo anterior, essa relação de sentido permanece corretamente preservada com a inserção da conjunção destacada em:
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoVUNESPTJ-SP2019Média
Segundo Jayme Murahovschi, a profissão está passando por uma reviravolta cuja consequência será:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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