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São 1.762 questões do órgão TSE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.762 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.762 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.

  2. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. Nas obras de reforma de unidade administrativa da justiça eleitoral, deve-se manter, no local da obra, preposto aceito pela…

  3. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte. O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a legalidade e ava…

  4. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. No regime de contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo órgão público contratante, enquanto o projeto executivo é de responsabilidade do contratado.

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O projeto executivo de uma obra é aquele que contém todos os elementos necessários — como, por exemplo, projetos de engenharia detalhado, especificações de materiais, orçamento e cron…

  6. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A adoção do diálogo competitivo, uma das modalidades permitidas na Lei n.º 14.133/2021, deve atender a determinadas condições previstas nessa lei.

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. No âmbito do processo administrativo federal, o indeferimento de alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntim…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A legislação vigente admite a responsabilização da pessoa jurídica, mas veda, expressa e absolutamente, que a sanção de proibição de con…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Ao Tribunal Superior Eleitoral é defeso aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou munic…

  11. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item. Suponha que Pedro, analista judiciár…

  12. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item. É constitucional a delegação do pode…

  13. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item. Nos termos da legislação vigente sob…

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividad…

  15. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a determinado órgão ou agen…

  16. Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Considere que somente as seguintes informações tenham sido registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinada entidade pública: I aprovação da lei orçamentária anual no valor de 100 mil reais; II lançam…

  17. Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação ao registro de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o próximo item. Um passivo contingente será registrado quando o valor da obrigação correspondente puder ser confiavelmente estimado.

  18. Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Com relação ao reconhecimento das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas nas entidades do setor público, julgue o item a seguir. Tem-se uma variação patrimonial qualitativa quando há a baixa de um direito a receber como troca p…

  19. Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Considere que somente as seguintes informações tenham sido registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinada entidade pública: I aprovação da lei orçamentária anual no valor de 100 mil reais; II lançam…

  20. Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Considere que somente as seguintes informações tenham sido registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinada entidade pública: I aprovação da lei orçamentária anual no valor de 100 mil reais; II lançam…

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