Banco de Questões de Concursos

No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. A CF prevê expressamente que compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, referendar os decretos assinados pelo presidente da Rep…

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. Compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, exercer a orientação dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e expedir instru…

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

O processo legislativo pátrio, no que tange à elaboração das leis ordinárias, exige a deliberação de ambas as Casas do Poder Legislativo. O Presidente da República, ainda, dele participa. Consideradas as normas pertinentes, julgue o seguint…

No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretan…

Julgue o item subsecutivo, a respeito de arquiteturas e servidores web. Jetty é um servidor http de código aberto, escrito em Java, e um contêiner Java Servlet, facilmente integrado em dispositivos, ferramentas, estruturas, servidores de ap…

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

Assinale a opção que apresenta a fase do ciclo de vida que, no framework JavaServer Faces 2.0, recria a árvore de componentes da página, dispara validadores nos componentes da UIViewRoot e a atualiza dentro do objeto FacesContext.

O Hibernate tem suporte para mais de um tipo de herança. Na estratégia Tabela por Classe,

À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

De acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Conselho de Defesa Nacional:

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

Conforme fora amplamente divulgado pelos meios de comunicações social, em determinada legislatura, já sob a égide da Constituição da República de 1988, o Presidente da República, desacompanhado do Vice-Presidente, decidiu realizar uma viage…

O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento efetivo que não mais se mostravam necessários, sendo sugerida a sua extinção. Nesse caso, à luz da sistemáti…

O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em celebrar um tratado internacional entre o País Alfa e a República federativa do Brasil, no q…