Banco de Questões de Concursos

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,

A reincidência

NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

Em matéria de erro, correto afirmar que

A prescrição retroativa,

No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que

Em relação à execução penal, é correto afirmar que:

No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

Em relação à remição, pode-se assegurar que

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se

O rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória

Considere as seguintes assertivas: I. A edição de novo diploma legal que determine a redução dos valores das indenizações a serem pagas a título de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Se…

Em relação aos direitos e garantias individuais, revela-se de extrema importância a problemática atinente aos regimes de tratamento das liberdades. Entre eles, destaca-se o regime preventivo mediante autorização prévia. Nessa modalidade, o…

No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que

Considere as seguintes assertivas. I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado. II. Prova de que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de…

Em locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este l…

João, que possui dois filhos -José e Joaquim -em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2…

Se adotado o seguinte critério distintivo proposto por Agnelo Amorim Filho: 1 o ) Estão sujeitas a prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178 do Código Civil); 2 o ) Estão sujeitas a decadência (indiretamente),…