Banco de Questões de Concursos

Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Sobre os Tribunais de Contas, natureza jurídica, funções e eficácia das decisões, analise as afirmativas a seguir. I. Têm mais liberdade na fiscalização da administração pública pelo fato de não haver vínculo de dependência funcional com os…

Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas. No curso da CPI, os parlamentares ouviram investigados, bem com…

Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Órgãos auxiliares do Poder Legislativo no ex…

Mediante a Constituição Federal. Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos…

Dadas as funções, I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados. II. Julgamento das contas dos administradores de entidades de direito privado. III. Realização de auditorias de natureza contábil e finan…

Dados os itens, I. Admissão de pessoal para cargos comissionados. II. Controle de contas nacionais de empresas supranacionais com capital social da União. III. Concessão de aposentadorias. verifica-se que, de acordo com a Constituição Feder…

A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades definidas na carta magna. Assinale a alternativa que indica uma dessas finali…

A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 ao Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar:

Sobre composição, funções e competências do Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa correta.

Com o desfecho das eleições municipais e a posse dos novos Prefeitos, dois parlamentares do Estado “X” assumiram cargos junto a Poderes Executivos locais, após o que suas funções legislativas passaram a ser exercidas por seus respectivos su…

De acordo com o sistema de imunidades parlamentares previsto na Constituição Federal,

Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, há noventa…

Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a

Considere as seguintes situações: I. Aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário aos responsáveis por bens de fundação mantida pelo Poder Público federal. II. Julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da Repúb…

Considere os seguintes atos administrativos: I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta. II. Admissão de empregado público junto a fundação instituída e mantida pelo Poder Público. III. Co…

O Senado Federal instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a ocorrência de crime de sonegação fiscal de tributo federal praticado por empresas de determinado ramo econômico. Ao final do procedimento, concluiu que estavam prese…

Nos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de direito privado

O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta. Segundo a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da…