Banco de Questões de Concursos

Considerando o fragmento de texto apresentado - texto 1 A 12-I -, julgue os itens a seguir. I - A dogmática administrativa se estruturou a partir de premissas teóricas comprometidas com a preservação do princípio da autoridade, e não com a…

A expressão "direito administrativo do espetáculo" é utilizada para

Ainda tendo como referência o texto 1 A 12-1, julgue os próximos itens. I - O reconhecimento da centralidade dos direitos fundamentais viabiliza a determinação antecipada de uma regra de supremacia absoluta dos interesses públicos sobre os…

Assinale a opção correta, a respeito da administração temporária de concessionária de serviço público por seus financiadores e garantidores.

De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, o consórcio público

Acerca do procedimento de manifestação de interesse social, assinale a opção correta.

Em se tratando de ação de improbidade administrativa ajuizada em razão de ato praticado por particular em conjunto com servidor público, a prescrição

A respeito da revisão de atos administrativos, assinale a opção correta.

Na discussão de contratos administrativos, a arbitragem

Determinado estado da Federação criou, por meio de lei, gratificação salarial para os servidores de uma carreira específica. Mesmo sabendo que haverá aumento de despesas de pessoal, não foi elaborada uma estimativa de impacto orçamentário-f…

Considera-se Constituição cesarista aquela que é

No que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar que o direito de sufrágio

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e de Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), assinale a opção que indica cargos vitalícios a partir da posse.

A competência para aprovar o estado de defesa é exclusiva do

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta, de acordo com as disposições da CF.

Segundo posição majoritária e atual do STF, no caso de coexistência de duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma ajuizada no tribunal de justiça local e a outra, no STF, o julgamento da ação na justiça estadual prejudicará o julgamen…

De acordo com a jurisprudência atual e majoritária do STF, os municípios podem legislar em matéria de direito ambiental e controle de poluição quando

Os prazos dos procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser contados em dias

Aos dezesseis anos de idade, João praticou ato infracional análogo ao crime de roubo e, em razão disso, foi-lhe aplicada a medida socioeducativa de internação. Após alguns meses de internação, houve a progressão de João para o regime de sem…

Segundo entendimento do STF, as espécies tributárias incluem