Banco de Questões de Concursos

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pel…

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nac…

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses con…

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir. A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na deman…

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpr…

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer tí…

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item. A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administr…

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo. Decai em cinco anos o direito da administração de anular os atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis aos administrados.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.