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- Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
- Direito EleitoralSistemas EleitoraisCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que
- Direito EleitoralMinistério Público EleitoralCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
- Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e FontesCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,
- Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde. De acordo com o en…
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolv…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do E…
- Legislação FederalLei Complementar Federal nº 24 de 1975CESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
O governo de determinado estado da Federação, ao contrário dos governos dos demais estados, não publicou decreto ratificando convênio de eficácia nacional que havia revogado isenções do imposto sobre operações relativas a circulação de merc…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio…
- Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal e…
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
- Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse cas…
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa. Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade p…
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média
Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lu…
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