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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

  3. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para

  5. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

  6. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo pod…

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente ext…

  9. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais. Nessa situação hipotética, a edição do referido…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e…

  11. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Com base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens. I A licitação será dispensável se houver inviabilidade de competição. II O atraso injustificado na execução de contrato admini…

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial…

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de compro…

  17. Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de ConcessõesCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    Considerando que determinada empresa tenha vencido uma licitação referente à concessão de uma rodovia e que a concessão deva ser precedida de obras de reforma da estrutura viária da rodovia, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º…

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

  19. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    As terras devolutas são

  20. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    Assinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado.

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