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96.499 questões no filtro
- Direito EleitoralMinistério Público EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
- Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita
- Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.
- Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir. I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio. II O estado de defesa, decretado pelo presidente da Repúbli…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção qu…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os enunciados de súmula vincula…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da MagistraturaCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja em
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito no livro de apuração do ICMS. Foi instaurado inquérito policial contra Pedro e, após verifi…
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De acordo com o entendim…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.
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