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- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCAL-AP2020Média
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo,…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCAL-AP2020Média
Alberto Caeiro, cidadão residente no Amapá, encaminhou ao Serviço de Informações ao Cidadão do Estado um pedido de acesso a informações contendo dois itens: I. o número de portadores de hanseníase no Estado; e II. o nome e endereço das pess…
- Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisFCCAL-AP2020Média
Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1º Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política Estadual sobre Drogas. Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se: I. droga…
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFCCAL-AP2020Média
Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso à moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, será observado que
- Legislação FederalDecreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades TradicionaisFCCAL-AP2020Média
A Assembleia Legislativa do Amapá foi procurada por uma comunidade tradicional e, um dos documentos citados por seus integrantes, para reivindicarem o respeito aos seus direitos, foi a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Po…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCAL-AP2020Média
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscava saber sob…
- Direito CivilParte GeralFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica, sob a forma de fundação: 1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especia…
- Direito CivilDomicílio e BensINSTITUTO AOCPPrefeitura de Novo Hamburgo - RS2020Média
Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. II. Não perdem o caráte…
- Direito CivilPrescrição e DecadênciaINSTITUTO AOCPPrefeitura de Novo Hamburgo - RS2020Média
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as a…
- Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPPrefeitura de Novo Hamburgo - RS2020Média
Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
- Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)FEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
É correto afirmar sobre a vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço.
- Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
- Direito CivilPessoa JurídicaVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
- Direito CivilDepósito, Mandato, Comissão, Agência e DistribuiçãoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é correto afirmar:
- Direito CivilParte GeralVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
De acordo com o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar que
- Engenharia de SoftwareGestão de Projetos em Engenharia de SoftwareFCCAL-AP2020Média
Em uma empresa de desenvolvimento de software, o arquiteto de solução é único e compartilhado entre todos os projetos que ela faz. Com isso, considerando que todos os projetos necessitam do arquiteto para auxiliar na validação dos modelos d…
- Engenharia de SoftwareUMLFCCAL-AP2020Média
Arquitetos de solução estão diagramando Casos de Uso no padrão UML para explicar quais as funcionalidades que um novo sistema de informação terá para atender necessidades de um processo de negócio. Essa atividade de documentação de funciona…
- Engenharia de SoftwareMétricas de SoftwareFCCAL-AP2020Média
Para um cálculo hipotético de Ponto por Função − PF, considere as quantidades e correspondentes funções: − 3 EE baixa complexidade − 1 EE média complexidade − 2 EE alta complexidade − 3 ALI baixa complexidade − 2 ALI média complexidade − 4…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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