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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.

  2. Direito Processual PenalRecursos CriminaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

  3. Direito Processual PenalRecursos CriminaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspens…

  4. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.

  5. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.

  6. Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

  7. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a…

  8. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens p…

  9. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de m…

  10. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiv…

  11. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.

  12. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.

  13. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.

  14. Direito Processual PenalRecursos CriminaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à amp…

  15. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.

  16. Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado c…

  17. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No acordo de colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais houver concorrido e que tenham relação direta com o…

  18. Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, de…

  19. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de asse…

  20. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não t…

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