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49 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

49 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele per…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. A vedação constituci…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da estrutura administra…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. O texto constitucion…

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEAGER - Mato Grosso2023Média

    Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média

    No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEAGER - Mato Grosso2023Média

    Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPC-AL2023Média

    Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez…

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEFNDE2023Média

    No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.…

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item. Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza…

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETC-DF2023Média

    Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O texto constitucional atribui…

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, é de competência privativa do Presidente da República,

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Fed…

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item. O Poder Executivo poderá delegar suas funções típicas para outro Poder, desde que previamente autorizado pelo Congresso Nacional.

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.

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