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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

  2. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar

  3. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.

  4. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

  5. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado I auxílio-creche. II bolsa de estudo. III ajuda de custo. IV décimo terceiro vencimento. Estão corretos apenas os itens

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.

  8. Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das NormasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não havendo outras leis que não as vige…

  9. Filosofia do DireitoO Direito e a Justiça: Acepções e TeoriasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. A justiça pode ser vista como uma técnica simples de obtenção da igualdade, uma ideia inata, podendo ser definida pela pretensão de o ser humano reconhecer aqui…

  10. Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica JurídicasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.

  11. Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica JurídicasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciad…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite em primeiro grau, por força de instauração de inc…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de massa, o Código de Processo Civil expressamente tr…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 20…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 20…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. Apesar de não ser considerado sucedâneo recursal, o mandado de se…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação PopularCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. Caso uma autoridade administrativa se negue a fornecer certidões…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos j…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. O rito previsto para os juizados especiais cíveis permite que, du…

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